O MPE (Ministério Público Estadual) anulou um contrato com a Forthe Lux Comércio e Serviço Ltda, representada por Sergio Duarte Coutinho, e aplicou advertência à empresa porque os sócios deixaram de assinar a ata de registro de preços da licitação dentro do prazo da convocação, conforme estabelecido no edital do certame.

“A empresa Forthe Lux Comércio e Serviços LTDA deixou de assinar o documento vinculativo (ata de registro de preços) dentro do prazo da convocação feita pela Administração para tanto, e conforme estabelecido no edital do certame, em seu subitem 12.2, quando a licitante vencedora se recusar em assinar a ata”, destaca o MPE.

Neste caso, serão convocadas as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para substitui-la. De acordo com o documento assinado pela Procuradora-Geral Adjunta de Justiça Administrativa, Nilza Gomes da Silva, o MPE vai negociar para, se possível, manter as mesmas condições propostas pela primeira classificada.

“Quando a licitante vencedora se recusar em assinar a ata, serão convocadas as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo, em idêntico prazo e, se possível, nas mesmas condições propostas pela primeira classificada quanto aos preços oferecidos, admitindo-se nova negociação”, pontua.

A empresa é especializada no fornecimento de alimentos e já foi investigada pelo próprio MPE em inquéritos de possíveis fraudes em licitações realizadas pela prefeitura de Campo Grande e pelo Governo do Estado. O extrato de anulação do ato, publicado no diário oficial do órgão desta segunda-feira (29), no entanto, não faz referência a eventuais irregularidades neste sentido.