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Cidades

Por unanimidade, CNJ decide investigar desembargadora de MS suspeita de venda de sentenças

Tânia Garcia já foi afastada da presidência do TRE-MS por interferir na soltura do filho, preso por tráfico de drogas

11 dezembro 2018 - 18h47Por Thiago de Souza

O Conselho Nacional de Justiça informou, nesta terça-feira (11), que o plenário da corte autorizou, por unanimidade, abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar contra a desembargadora e presidente afastada do Tribunal Regional Eleitoral, Tânia Garcia Freitas Borges. Ela será investigada por supostamente influenciar e interferir em uma decisão do Tribunal de Justiça do estado.

Conforme o Conselho, o nome de Tânia foi citado em procedimento investigatório enviado à corregedoria do CNJ pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público de Mato Grosso do Sul. O alvo da investigação do Gaeco era o tenente-coronel da Polícia Militar, Admilson Cristaldo, conhecido como ''Chico Bento''.

Ainda segundo os desembargadores, a suspeita do envolvimento de Tânia em situações de advocacia administrativa, corrupção passiva e ativa, veio a partir de apreensão do telefone do militar, que continha troca de mensagens com Garcia. Nas conversas, há insinuações que demais magistrados da Corte de MS sabiam ou participavam do esquema criminoso.

''Ao cruzar essas informações com denúncias feitas em outra reclamação disciplinar, formulada contra a desembargadora por um particular, na qual eram atribuídas à magistrada supostas irregularidades praticadas na decisão de um agravo de instrumento, o corregedor verificou indícios de possível relação entre o conteúdo das mensagens trocadas pelo celular e as denúncias feitas nessa reclamação'', publicou o CNJ.

Sessão do CNJ que autorizou investigação contra Tânia Borges. (Foto: Divulgação CNJ)

Apesar de a desembargadora já se encontrar afastada do cargo em razão da primeira investigação, o ministro-corregedor, Humberto Martins, reiterou a necessidade do afastamento da desembargadora, por colocar “em sério risco a integral apuração dos fatos, bem como a dignidade, a legitimidade e a credibilidade do Poder Judiciário”.

O corregedor esclareceu também que eventuais condutas de outros desembargadores, que possam ter participação nos referidos atos ilegais, serão apuradas em reclamação disciplinar própria e autônoma.

Em nota, o advogado de Tânia, André Borges, disse que ela se considera inocente das acusações.

''Tânia Borges confia nos elevados propósitos dos órgãos de controle. Terá direito à ampla defesa, oportunidade em que demonstrará sua inocência, de forma cabal e completa. Nada mais pode ser dito, porque o caso é sigiloso''.

Chico Bento

Conforme apurado pelo Gaeco e divulgado pela TV Globo, Dênis Peixoto Ferrão Filho sabia da amizade entre Cristaldo e Tânia Borges. Por isso pediu ao militar que acionasse a desembargadora para interferir no processo de um amigo dele que estava recorrendo de uma decisão desfavorável da justiça.  

Ainda segundo a emissora, Tânia, Cristaldo e Dênis acompanhavam as decisões sobre o processo do amigo de Dênis on line. A cada decisão tomada pela Corte, os três se falavam e comentavam o teor das sessões de julgamento pelo aplicativo Whastapp.

As conversas entre Tânia e Cristaldo só vieram a tona porque o militar já era investigado no âmbito da Operação Oiketicus, que descobriu que 21 policiais militares recebiam propina de até R$ 100 mil para facilitar o contrabando de cigarros vindos do Paraguai. Ele está preso e já foi condenado pelo crime.