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Sanesul vai responder judicialmente por falta de água em município de MS

Promotoria solicita que usuários tenham descontos na fatura proporcionais aos dias que ficaram sem água encanada

4 NOV 2016
Diana Christie
09h41min
Foto: Geovanni Gomes

O MPE (Ministério Público Estadual) entrou com uma ação coletiva contra a Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A) por causa de constante interrupção no fornecimento de água em quatro bairros de Dourados, cidade distante cerca de 229 quilômetros de Campo Grande

De acordo com o promotor Eteocles Brito Mendonça Dias Júnior, da 10ª Promotoria de Justiça, a Sanesul deve ser obrigada, de forma ininterrupta, a fornecer água através de carros-pipa ou outro procedimento que permita o abastecimento temporário de água tratada durante os períodos de interrupção do serviço.

Além de amenizar o problema, a Promotoria quer obrigar a empresa estatal a divulgar os casos de suspensão do fornecimento de água, esclarecendo as causas, assim como o tempo necessário para restabelecimento do serviço, 24 horas antes das paralisações programadas pela empresa, ou imediatamente após a ocorrência quando resultar de imprevistos.

A ação foi baseada em reclamações dos moradores dos bairros Jardim Rasslem, Jardim Água Boa, Novo Horizonte e Residencial Monte Carlo, em Dourados. Se a Justiça aceitar a solicitação, os moradores podem receber descontos nos preços das faturas mensais cobradas dos usuários, de valores proporcionais aos dos períodos de tempo em que tenham ocorrido interrupções no fornecimento de água em suas residências.

“Os abatimentos deverão ser efetuados nas faturas cobradas nos meses imediatamente posteriores àqueles nos quais tenham ocorrido as interrupções, de modo irrestrito a todos os consumidores atingidos, sob pena da multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser revertida para o Fundo Estadual de Direitos Difusos, e sem prejuízo de outras providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento”, solicita Eteocles.

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