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sexta, 18 de setembro de 2020
Cidades

TJ diz que recursos de reprovados em concurso da Polícia Civil viraram 'farra'

Justificativas dos candidatos não seriam plausíveis

11 agosto 2020 - 17h15Por Thiago de Souza

Desembargadores do Tribunal de Justiça de MS classificaram os recursos judiciais de candidatos do concurso da Polícia Civil como ‘’sem justificativa plausível’’ e mostram inconformismo de quem não passou na prova. 

Conforme o próprio TJMS, os recursos se tornaram uma ''farra'', que os magistrados decidiram por um fim. 

A ação que motivou a decisão do colegiado no último dia 3 de agosto foi protocolada por uma advogada do Paraná que tentou ingressar na Polícia Civil de Mato Grosso do Sul pelo concurso de 2017. Ainda segundo o Tribunal, a profissional alegou desproporcionalidade da exigência de 97,97%, feito pela comissão do concurso, para a etapa de digitação. 

Em sua defesa, a candidata ainda alegou que teria ocorrido suposto vazamento do conteúdo da avaliação, além de falhas nos equipamentos utilizados na prova, evidenciando a presença de vírus e uso de teclados diferentes pelos candidatos, o que, para ela, teria ferido a isonomia do concurso.

Os magistrados destacaram que outras ações com o mesmo argumento e, algumas delas, pedindo concessão de tutela de urgência e liminares. Porém, para o relator do processo no TJ/MS, desembargador Nélio Stábile, as ações individuais contrariam o Acórdão proferido na Ação Civil Pública sobre o caso e que, inclusive, já superou a etapa de digitação. Deste modo, as decisões individuais podem resultar em insegurança jurídica para o Estado e para os aprovados.

Stábile destacou ainda questionou as denúncias apresentadas, alegando que os equipamentos “periciados” pelos reprovados foram os mesmos utilizados por aprovados, o que, em tese, pode não justificar prejuízo a nenhuma das partes.

A orientação de Nélio Stábile é que nesses casos se aplique o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas para investigar possíveis irregularidades apontadas pelos candidatos reprovados. 

Com a decisão dos desembargadores, ficou determinada a suspensão de todos os processos e recursos que versam sobre a realização da prova prática de digitação do Concurso da Polícia Civil, tanto em Primeiro Grau de Jurisdição quanto no Tribunal e, ainda, quanto às Decisões proferidas no âmbito dos Juizados Especiais e respectivas Turmas Recursais Mistas.

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