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Economia

MS reforça proposta da reforma tributária com estudos de auditoras da Sefaz

O estudo com o diagnóstico da situação tributária do país e sugestões de melhorias foi incorporado como emenda substitutiva global à PEC 45

29 junho 2020 - 12h17Por Diana Christie

Mato Grosso do Sul está representado na lista de 40 autores da proposta Reforma Tributária com a participação de três auditoras fiscais da Receita Estadual do Governo do Estado. São elas: Gigliola Lilian Decarli, Lídia Maria Ribas e Silvia Cristina Barbosa Leal.

O estudo com o diagnóstico da situação tributária do país e sugestões de melhorias foi incorporado como emenda substitutiva global à PEC 45, em tramitação no Congresso Nacional, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB/SP).

Segundo o Sindifisco-MS, o documento teve início em 2017 com base em estudos do economista Bernad Appy e coordenado pelo também economista Eduardo Fagnani. Ele sugere que é “tecnicamente possível quase duplicar o atual patamar de receitas da tributação da renda, patrimônio e transações financeiras, de 472 bilhões de reais para 830 bilhões, um incremento de 357 bilhões, e reduzir a tributação sobre bens e serviços e sobre a folha de pagamento em 310 bilhões, mantendo-se inalterada a carga tributária total”.

Fagnani vem coordenando os estudos ao lado de Décio Lopes, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), e Charles Alcântara, presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).

As auditoras da Sefaz-MS, Lídia e Gigliola redigiram o estudo “Processo administrativo tributário: relevância na edificação da ordem justa” e Silvia Leal participou junto com Rafael Carlos Camera, Marconi Edson de Almeida Marques e Asty Pereira Júnior do estudo intitulado “Retomada da tributação sobre produtos primários e semielaborados destinados à exportação”.

Em seu texto, Gigliola pontua problemas como a complexidade das normas, a alta carga tributária, a regressividade do sistema pela inobservância da capacidade contributiva, entre outros.

“Hoje temos diversos temas que precisam ser amplamente debatidos como os incentivos fiscais, efetividade da tributação das exportações, e temas novos como compliance, criptomoedas e as tecnologias de blockchain, streeming e a disponibilização e conteúdo digital. Então são questões sensíveis e necessárias. O grande diferencial dessa proposta é trazer o enfoque de cidadania fiscal, colocando o cidadão como fim e a tributação como meio”.

Silvia Leal contou que o trabalho surgiu a partir de um estudo em que participava na Fenafisco, sobre a ressarcimento dos estados por conta das perdas de tributos referentes a Lei Kandir.

“Com essa lei muitos estados, inclusive o nosso, perdeu arrecadação a níveis consideráveis. Somos exportadores de commodities e além disso, houve ainda um incentivo à exportação de produtos que não tem agregação ou tem agregação mínima de valor. Nesse trabalho tentamos definir como seria a melhor forma de compensação. Para se ter uma ideia, estudos feitos pelo Confaz mostram que, de setembro de 1996 até dezembro de 2015, só MS acumulou perda de 1, 6 bilhão. Com esse recurso poderíamos ter feito uma quantidade enorme de políticas públicas no nosso estado”.

Para Lídia, o trabalho que vem sendo desenvolvido tem uma equipe de categoria profissional. “Pela importância e experiência dos autores, este é um trabalho singular. Há, entre outras questões, uma tentativa  muito válida de um estudo comparativo a OCDE – organização internacional composta por 36 países desenvolvidos - que nos leva a crer que a vontade de acertar a um comparativo de alto nível é bastante grande. Ainda não estamos ao ponto do comparativo de países da OCDE, precisamos combater a sonegação, criar critérios rígidos de benefícios e incentivos fiscais e no final das contas temos a construção de uma proposta de reforma tributária que é preciso colocar em discussão. A inovação desse trabalho é social. Esse é um dos itens que norteia grande parte do trabalho, para partirmos para uma redistribuição de renda e não para o assistencialismo”, finalizou.

Quem tiver interesse pode conferir a versão digital da proposta, disponibilizada de forma gratuita pela Fenafisco e pela Anfip, clicando aqui.

(Com assessoria)

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