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Geral

Desembargadora que tirou filho da prisão apela ao STF para voltar ao cargo; sessão é adiada

Não há data para retorno do julgamento do pedido da magistrada suspeita das irregularidades

18 dezembro 2018 - 16h15Por Thiago de Souza

Ministros do Supremo Tribunal Federal começaram a julgar, nesta terça-feira (18), recurso da desembargadora Tânia Garcia Freitas Borges, contra o afastamento dela das funções, em outubro deste ano.

A magistrada é acusada de usar o cargo para facilitar a saída do filho, Breno Borges, da prisão, em Três Lagoas. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes pediu vistas quando a votação estava em 3x1 contra o pedido de Tânia.

Conforme o Conselho Nacional de Justiça, Tânia teria utilizado carro oficial e escolta para buscar o filho no presídio de Três Lagoas, e interná-lo em clínica psiquiátrica. Ele foi preso suspeito de tráfico de drogas e associação para o tráfico, bem como por porte de arma de fogo indevida.

O afastamento de Tânia partiu do próprio CNJ. Ela também ocupa a função de presidente do Tribunal Regional Eleitoral. Durante as eleições deste ano, o desembargador João Maria Lós assumiu o cargo.

Votos

O relator do pedido, ministro Luis Fux votou contra o pedido de Tânia e justificou a decisão dizendo que ''essa mãe coincidentemente era desembargadora e ela deixou confundir o cargo com o desespero da mãe. E ela extrapolou. Sob o ângulo institucional, ela se deixou levar pelo instinto materno''.

O ministro Fux disse ainda que a decisão do CNJ só pretendeu evitar que houvesse continuidade da influência da magistrada em decisões relacionadas ao filho.

''O quadro narrado realmente é de desespero de uma mãe, conquanto desembargadora, que acabou se valendo desses funcionários todos para esse fim''.

O ministro Luís Roberto Barroso votou em seguida e acompanhou o relator: ''É impossível não ser solidário a essa mãe e a essa senhora. Como mãe e pessoa, ela está perdoada. Porém, como agente do Poder Judiciário, esses fatos não comportam análise em mandado de segurança''. 

O ministro Marco Aurélio também votou contra Tânia Borges e concluiu que a decisão do CNJ tem fundamento.

O ministro Celso de Mello, que é o decano da turma, votou a favor de Tânia Borges e concedeu liminar para o retorno dela às atividades de magistrada. Foi nesse momento que Alexandre Moraes pediu vista do pedido. A nova data para análise do pedido não foi divulgada.