Limar da Justiça Federal em São Paulo determinou que o prazo para solicitação de isenção na taxa de inscrição para o Enem 2020 seja adiado em 15 dias. Além disso, determinou ao instituto que promove a avaliação, que o cronograma das provas seja revisto. 

A argumentação da Defensoria Pública da União foi acatada pela 12ª Vara Cível Federal. 

Segundo o G1, a decisão pede a "adequação do calendário e do cronograma do Enem à realidade do atual ano letivo, via comissão ou consulta, dando ciência a todos os órgãos e representantes dos Poderes necessários à medida".

Na ação, a Defensoria afirma que o exame não se adequou à nova realidade brasileira e manter a data de realização para outubro deste ano pode ser prejudicial aos estudantes já que diversas escolas públicas e particulares suspenderam as aulas por tempo indeterminado.

Ainda como justificativa, a Defensoria afirmou que a recomendação de que os alunos devem continuar os estudos de forma virtual não condiz com a realidade. Ainda segundo a decisão, alunos de escolas públicas não têm os mesmos instrumentos nem acesso ao ensino à distância que os alunos da rede privada têm.