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25/09/2018 11:24

Procon, MPE e diretórios acadêmicos chegam a consenso sobre uso carteira estudantil digital

Uma das empresas produtoras de eventos exige a apresentação da carteira física juntamente com a digital

Após sucessivas reuniões entre representantes de Diretórios Acadêmicos com representantes do Ministério Público Estadual – MPE e com o superintendente da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon estadual, para discutir sobre a legitimação e normatização da carteira estudantil digital em relação ao direito de meia entrada chegou-se ao consenso de que a referida carteira pode ser aceita sem nenhum prejuízo.

De acordo com o superintendente do Procon estadual Nikollas Pellat, “a questão principal gira em torno da não aceitação da identidade estudantil digital pela DUT’s, uma vez que tal empresa exige a apresentação da carteira física juntamente com a digital”.  A DUT’s é uma das principais empresas produtoras de eventos no Estado e não enviou representante à reunião.

Um dos representantes do MPE, doutor Luiz Eduardo Lemos, sugeriu que no caso de não aceitação do documento cabe fiscalização tendo o superintendente do Procon concordado e afirmado que disponibilizará equipes para fiscalizar nos próximos eventos da empresa promotora, o que deverá contar com participação da Delegacia de Defesa do Consumidor - Decon.  Luiz Eduardo afirma que não pode ser negada a aceitação da carteira digital, uma vez que sua leitura pode ser feita por qualquer aparelho celular.

Também representando o MPE, o doutor Fabrício de Azambuja aconselhou aos representantes dos acadêmicos a se adequarem em relação ao padrão da carteira física. Na  reunião realizada hoje (24) na  sede  do Procon estadual estiveram representados os diretórios acadêmicos da Uniderp, Anhanguera, UFMS,  além  da Federação dos Estudantes  de Mato Grosso do Sul e União Campo-grandense de Estudantes. Participaram, também, o coordenador de fiscalização e o representante do setor jurídico do Procon/MS Rodrigo Bezerra Vaz e Erivaldo Pereira, respectivamente.

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