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terça, 29 de setembro de 2020
Polícia

Enquanto presos enviam cartas pedindo socorro, filho de desembargadora retorna ao conforto do lar

Breno Fernando Solon Borges conseguiu habeas corpus por conta da pandemia da covid-19

04 agosto 2020 - 15h00Por Rayani Santa Cruz

Preso por tráfico de drogas, Breno Fernando Solon Borges, o filho da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, vai retornar para a prisão domiciliar e ao conforto do lar, enquanto presos 'comuns' enfrentam a pandemia e são proibidos de receber visitas pelo risco de contaminação. 

Ele conseguiu um habeas corpus após pedido do advogado Bruno Edson Garcia Borges, na Vara de Execução Penal do Interior. O documento é assinado pelo juiz Luiz Felipe M. Vieira. 

Os trâmites jurídicos

Em consulta ao processo de número 0008760-35.2018.8.12.0021 foi constatado que, no dia 13 de julho, foi pedido o comparecimento de Breno ao diretor do Presídio de Regime Semiaberto de Três Lagoa-MS, no prazo de 72 horas, sob pena de caracterização de falta grave (evasão). O pedido foi devido a ‘falta de conhecimento’ do pedido de habeas corpus pela autoridade. 

“Isso posto, pelos fundamentos acima mencionados, não se conhece do presente pedido de Habeas Corpus. Não obstante o quanto acima decido, procurando evitar qualquer medida de desconforto, autoriza-se de ofício, que o Paciente Breno Fernando Solon Borges apresente-se”, diz trecho do documento.

Em resposta foi dito que o habeas corpus já havia sido distribuído por prevenção à desembargadora Elizabete Anache, que estava em férias e que o relator substituto pediu a suspeição em relação ao processo por estar substituindo a desembargadora Tânia e ocupando tanto o gabinete como a equipe, o que impediria a atuação no processo.

“E, este relator substituto, conforme externado nos Autos n. 0008760-35.2018.8.12.0021 Agravo de Execução Penal, declarou a suspeição nos processos envolvendo Breno Fernando Solon Borges, filho Desª Tânia Garcia Borges”. Foi dito também que os encaminhamentos já haviam sido realizados.

Assim, Breno retomou a prisão domiciliar. 

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