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Política

há 1 mês

Advogado alerta que IPTU 2026 está suspenso, mas prefeitura faz cobranças (vídeo)

Profissional orienta pagar somente se os carnês forem retificados

Advogado Lucas Rosa alertou sobre denúncias que a Prefeitura de Campo Grande tem mantido cobranças do IPTU 2026, mesmo estando suspenso por ordem da Justiça. 

O profissional gravou um vídeo e exibiu trechos de decisão judicial a favor do contribuinte. No documento, o magistrado diz expressamente que a data de vencimento estipulada pela prefeitura  – dia 12 de fevereiro – não tem validade, já que a cobrança dos valores foi questionada. 

Ainda segundo Lucas, a decisão do juiz dá 30 dias para o Executivo efetuar a troca dos carnês retirando qualquer reajuste que não seja o da inflação do período, de 5,32%. 
A manutenção da cobrança em cima de alguns imóveis pela gestão Adriane é classificada por Rosa como um inconformismo da prefeita com a decisão judicial, além de imoral. 

''Decisão judicial se cumpre, se obedece. A prefeitura pode recorrer, pode alegar diversas coisas, mas se recorre à Justiça'', refletiu o advogado. Em outro trecho ele se mostra mais enfático. 

''Está suspenso todo o prazo de vencimento ou de pagamento do IPTU 2026. Não é de alguns boletos, de alguns terrenos, imóveis, é de todo o IPTU 2026'', explica Rosa. 
Vitória

Na Câmara, a gestão Adriane Lopes teve vitória, nesta terça-feira (10), quando o veto dela da lei que suspendia a cobrança abusiva foi mantido. Eram necessários 15 votos para derrubar o veto, mas somente 14 foram alcançados. 


 

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