Apesar do forte esquema de segurança montado para a votação da reforma da Previdência, os servidores estaduais e sindicalistas lotaram o pátio da Assembleia Legislativa. Cerca de mil pessoas aguardam do lado de fora do prédio, onde foram montadas tendas, cavaletes e banheiros químicos.
O policiamento começa desde a rotatória da Avenida Mato Grosso, que dá acesso à Casa de Leis, e segue até o final da quadra. Uma grade de proteção foi colocada na entrada da Assembleia Legislativa, mas os manifestantes derrubaram a proteção e ocuparam parte do prédio.
Do lado de fora, a Fetems, que representa os professores, instalou cavaletes com os nomes dos 24 deputados e os seguintes dizeres: ‘Reforma da previdência, como votei: sim / não’. Até o momento, o protesto é pacífico, mas o clima é de muita tensão, especialmente pelo reforço no policiamento.
Segundo a presidência da Casa de Leis, apenas 196 pessoas poderão entrar no plenário, que é o número equivalente ao total de cadeiras disponíveis. O estacionamento subterrâneo está fechado para atuação da tropa de choque da Polícia Militar e, se alguém invadir o local em que ficam os deputados, todos serão retirados da Casa de Leis.
Veja o vídeo gravado pelo repórter fotográfico André de Abreu:
Acordo
Para atender as principais reclamações dos servidores, o Governo do Estado apresentou, ontem (27), duas emendas à proposta de reforma da previdência. Agora, o aumento na contribuição, de 11% para 14%, só vai atingir os altos salários, o que corresponde a 27% dos servidores. Neste caso, só vão contribuir aqueles que ganham acima do teto, que é R$ 5.531.
Já o fundo previdenciário, será usado, mas terá de ser reposto no prazo de um ano. Também será mantida a união das duas massas previdenciárias e assim acabar com o déficit.
Para entender, existem dois regimes vigentes: o primeiro, chamado de Plano Financeiro, que engloba servidores admitidos de 1979 a 2012, que de acordo com o governo, apresenta déficit. Este plano funciona sob o regime de repartição simples, no qual os servidores ativos pagam as despesas dos inativos.
O segundo é o chamado Plano Previdenciário, que abrange 8,5 mil servidores admitidos de 2012 em diante. Este, está superavitário, opera sob o regime de capitalização, onde os valores vindos dos servidores e do governo é aplicado e rende juros.
