Todos os congressistas de Mato Grosso do Sul tentarão estender seus mandatos em Brasília nas próximas eleições. O mesmo ocorre a nível nacional, onde a busca pela reeleição atinge nove a cada dez parlamentares. Cientistas políticos atribuem o fato a manutenção do foro privilegiado.
No MS, até o momento, praticamente todos os deputados e senadores são pré-candidatos a ficar no Congresso. Nessa linha, um exemplo é o deputado federal Zeca do PT, que agora busca o Senado Federal. A exceção é Simone Tebet (MDB), que não disputa o pleito porque tem mais quatro anos de mandato.
Até o momento, somente o deputado federal Fábio Trad (PSD) ainda não confirmou se quer continuar o mandato, assumido em dezembro do ano passado por conta da ida de Carlos Marun para o Ministério da Secretaria de Governo.
Waldemir Moka é o decano dos congressistas de MS, com 19 anos atuando em Brasília. Ele entrou na Câmara Federal em 1999, onde ocupou três mandados consecutivos e, há sete anos, é senador pelo MDB. Agora quer mais oito anos na Casa Alta.
Geraldo Resende não fica muito atrás. Ele ocupa mandato na Câmara Federal desde 2003 e parte para sua quinta legislatura, hoje no PSDB. Ele tentou concorrer ao Senado, mas vai disputar a permanência na Câmara.
Fonte: Siap - Câmara Federal
Conforme informações do Estado de São Paulo, as próximas eleições serão bancadas, praticamente, com recursos públicos. E de acordo com a nova regra eleitoral, quem já possui mandato tem preferência na divisão dos recursos. Este fator também é apontado como atraente para as tentativas de reeleições.
Foro privilegiado
No entanto, o foro privilegiado, que já fez prescrever processos contra muitos parlamentares, como é o caso de Romero Jucá (MDB/RR), é o que mais pesa na hora de manter o cargo federal.
“Isso virou bem importante. Vários deputados vão tentar se reeleger como forma de garantir que seus processos não avancem”, afirma o professor de ciência política da USP, Glauco Peres.
O docente ressalta que, apesar de o Supremo indicar que vai restringir o alcance do foro a crimes cometidos no exercício do mandato (já há maioria na Corte), a 'ameaça' não é suficiente para desencorajar os parlamentares da estratégia.
No entanto, parlamentares por Mato Grosso do Sul, como Fábio Trad, Geraldo Resende, Dagoberto Nogueira e Pedro Chaves, Moka e Simone Tebet garantem ser a favor da restrição ou fim completo do foro privilegiado.
Congresso
Em maio de 2017, o Senado aprovou a PEC 10/2013, que extingue o foro especial por prerrogativa de função. A proposta está na Câmara dos Deputados onde aguarda tramitação e precisará de votos em dois turnos.
A proposta acaba com o foro privilegiado em caso de crimes comuns para deputados, senadores, ministros de estado, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República entre outras autoridades. A exceção são os presidentes dos três poderes da República.
STF
O Supremo Tribunal Federal deve retomar em maio a votação sobre a restrição do foro privilegiado para crimes cometidos no exercício do mandato parlamentar e se forem realizados em função deles.
Sete ministros já se mostraram favoráveis e um contra. Agora restam os votos de Dias Toffóli e Gilmar Mendes.
