A Câmara Municipal de Campo Grande entregou nesta terça-feira (27) ao secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), André de Moura Brandão, um plano emergencial para a recuperação das ruas da Capital. O documento estabelece prazos para a apresentação de medidas, o mapeamento dos pontos críticos e a divulgação dos serviços executados.

A entrega foi feita pelo presidente da Câmara, vereador Papy (PSDB), após uma sabatina com o secretário. Segundo o Legislativo, o plano prevê que a Sisep apresente, em até 72 horas, um planejamento emergencial com a identificação dos responsáveis, equipes disponíveis e prioridades de atendimento.

Em sete dias, a secretaria deverá entregar um mapa georreferenciado dos pontos críticos, com a localização das equipes mobilizadas e o cronograma de trabalho. O documento também prevê a possibilidade de serviços aos fins de semana e no período noturno, quando houver viabilidade técnica.

O prazo de 15 dias é destinado à apresentação de um balanço dos serviços realizados, com os locais atendidos, quantidades executadas, fotografias e custos. Em até 30 dias, a Câmara quer uma avaliação das metas e um plano de recuperação para os meses seguintes.

O plano também prevê prestação de contas semanal à comissão responsável pelo acompanhamento dos trabalhos na Câmara e a criação de um painel público com informações atualizadas sobre as ações.

Entre as medidas propostas estão a elaboração de um protocolo para resposta a chuvas intensas, um programa de controle da qualidade do asfalto, em cooperação com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), e a criação de um Observatório Municipal do Asfalto, com atualização semanal dos dados.

Durante a sabatina, André de Moura Brandão afirmou que ainda não há uma data definida para o fim dos problemas nas ruas. “O quando é o mais breve possível”, disse.

O secretário informou que a cidade conta com 12 equipes ativas, com atuação de segunda-feira a sábado. Os trabalhos são realizados por equipes próprias, contratos regionais e frentes vinculadas ao Consórcio Central. Ele também afirmou que há recursos para manter os contratos em andamento e negou a existência de dívidas relacionadas aos serviços.

Brandão explicou que, quando assumiu a Sisep, em junho, havia apenas três contratos ativos. Segundo ele, após a Operação Buraco Sem Fim, deflagrada pelo Ministério Público Estadual em maio, houve uma recomendação para suspender um contrato com uma empresa investigada, o que levou à interrupção de quatro frentes de trabalho. O secretário afirmou que, naquele período, os serviços tiveram uma redução de 80%.

A recuperação das vias também é prejudicada pelas chuvas, que dificultam a aplicação do asfalto. Durante a sabatina, o secretário informou que 53% das ruas asfaltadas de Campo Grande têm mais de 30 anos e precisam de recapeamento. A vida útil média do pavimento, segundo a referência citada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), varia de oito a dez anos.

A qualidade dos reparos também foi questionada. Em um trecho do bairro Aero Rancho, o asfalto aplicado por uma empresa apresentou problemas e cerca de 20 buracos voltaram a aparecer no mesmo dia. De acordo com o secretário, a empresa foi notificada e recebeu prazo de 48 horas para refazer o serviço.

Papy afirmou que a entrega do plano faz parte do papel fiscalizador do Legislativo. Segundo ele, os vereadores apresentaram mais de 9 mil solicitações de reparos em buracos durante o primeiro semestre.

Paralelamente, os 29 vereadores assinaram um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a operação tapa-buracos. A solicitação, apresentada pela vereadora Luiza Ribeiro, está sob análise da assessoria jurídica da Câmara.

A proposta de CPI e a cobrança feita ao secretário são medidas distintas, mas fazem parte da atuação da Câmara para acompanhar os contratos e a execução dos serviços de recuperação viária na Capital.