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Política

27/06/2017 16:46

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Câmara derruba primeiro veto do executivo e mantém projeto de sobrinho do prefeito

Presidente João Rocha diz que Casa de Leis atua 'independentemente de famílias'

23 vereadores optaram por derrubar o veto do prefeito Marquinhos Trad (PSD) ao projeto de lei do sobrinho, o vereador Otávio Trad (PTB), que institui a Semana de Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural em Campo Grande. A principal polêmica foi que o projeto da Câmara teria invadido competências do Executivo.

Na sessão desta terça-feira (27), o autor do projeto,  vereador Otávio Trad, criticou a forma como o prefeito justificou o veto a sua proposta. ''A gente não pode ficar refém da iniciativa privativa do executivo. O prefeito disse que, uma vez que apresentou esse projeto, a Câmara não teria competência para deliberar sobre o assunto'', explicou Otávio.

O vereador rebateu acusações de que a proposta iria gerar gastos para a prefeitura. ''Não vejo que o projeto onere os cofres públicos, a ponto de veto total'', completou.

Segundo a proposta, o início da conscientização começaria por meio de ações na Rede Municipal de Ensino de Campo Grande.

O líder do prefeito na Câmara, Chiquinho Telles (PSD), defendeu Marquinhos Trad e disse que é preciso que os legisladores tenham cuidado para não invadir competências de outros poderes. Sobre a questão de gastos na execução da lei, ele acrescentou que a rede municipal tem 100 mil alunos e o projeto não trouxe estudo de impacto financeiro e isso poderia comprometer as finanças da prefeitura.

Sobre os artistas que fariam apresentações durante os eventos de valorização do patrimônio público, Telles disse que há gastos sim  e questionou: ''hoje, qual artista canta de graça?''.

 Antes e durante a sessão, todos os vereadores tiveram a oportunidade de expor seus pontos de vista sobre o projeto. O vereador Eduardo Romero (REDE) também criticou o veto do prefeito e disse que quem emitiu parecer sobre a questão na prefeitura ''não teria lido o projeto direito''. 

Sobre comprometer finanças da prefeitura, Romero disse que, em nenhum momento, o projeto diz que tem de contratar artistas.  

''Esse projeto dá prerrogativas para que o executivo possa fechar parcerias com a própria Fundação de Cultura ou pelo Iphan, e que cabe a ele decidir como que vai tratar a questão na Rede Municipal'', explicou. Ele fez questão de ressaltar, que embora o projeto não trouxesse um estudo de pacto financeiro, isso não o torna inviável para a cidade.

Após a votação, o presidente da Câmara Municipal, vereador João Rocha (PSDB), destacou que a Casa de Leis atua com responsabilidade.

''Hoje, mais uma vez a Câmara quebrou um paradigma. Fomos eleitos e trabalhamos independentemente de família. Trabalhamos com responsabilidade'', enfatizou.

Contra

Cinco vereadores votaram para manter o veto do prefeito Marquinhos Trad. Vinícius Siqueira (DEM), Chiquinho Telles (PSD), Ayrton Araújo (PT), Papy (SD) e Betinho (PRB).

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