TJMS dezembro
Menu
Busca quarta, 11 de dezembro de 2019
Política

Crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica vão ter prioridade nas escolas em MS

O Projeto de Lei 40/2019 foi apresentado pelo deputado Marçal Filho

05 maio 2019 - 18h10Por Nathalia Pelzl

Filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, que também foram vítimas de violência, agora tem prioridade na hora de se matricular em escolas da rede pública do Estado de Mato Grosso do Sul. A mudança é devida a um projeto de autoria do deputado estadual Marçal Filho (PSDB).

O Projeto de Lei 40/2019, que fazia a alteração do artigo 1º da Lei 4.525/2014, foi votado e aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS). Na proposta enviada aos deputados, Marçal defende que existe a necessidade para que essa ferramenta seja estendida devido às condições que essas crianças e adolescentes enfrentam a sofrer tal violência.

Para essa situação a vítima apresentaria apenas o boletim de ocorrência na unidade escolar mais próxima da nova residência, além dos documentos exigidos para a matrícula, e a declaração que ateste sua condição.

A proposta foi votada e aprovada por maioria dos deputados. Agora o texto segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).