O prefeito Marquinhos Trad (PSD) disse, nesta sexta-feira (4), que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir o foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores, foi uma decisão acertada.

"Foi uma decisão acertada, de um poder que tem dado bom exemplo. Mas agora vai depender do comportamento dos homens públicos. Estava na hora", comentou sobre o caso.

Durante a fala, Marquinhos ainda mandou um recado para os eleitores. "Prestem atenção e saibam escolher pessoas que mais tarde não vai precisar ir às ruas de cara pintada para retirar essas pessoas".

E emendou: "não tem que ter privilégios, prerrogativas. São seres humanos que recebem o valor para devolver à sociedade aquilo que se prestou a fazer. Foi uma decisão acertada que demorou acontecer", finaliza.

Foro privilegiado

Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça. O placar a favor de qualquer restrição foi unânime, com 11 votos.

No julgamento, prevaleceu o voto do relator, Luís Roberto Barroso, que votou a favor da restrição ao foro e foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello.

Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes também foram favoráveis à restrição, mas com um marco temporal diferente. Para os ministros, a partir da diplomação, deputados e senadores devem responder ao processo criminal no STF mesmo se a conduta não estiver relacionada com o mandato. 

Durante o julgamento, os ministros chegaram a discutir se a decisão poderia ser estendida para demais cargos com foro privilegiado, como ministros do governo federal, ministros de tribunais superiores e deputados estaduais. A questão foi proposta pelo ministro Dias Toffoli, mas não teve adesão da maioria.

***Com informação da Agência Brasil.