O clima esquentou durante a sessão da Assembleia desta quarta-feira  (18), quando o deputado João Henrique Catan (PR) discutiu indignado com o presidente da Casa, Paulo Corrêa  (PSDB), após saber da retirada de um projeto de lei que perdoaria dívidas de prefeitos inadimplentes em Refis.

João Henrique fez emendas no texto original para que houvesse um perdão geral de dívidas para prefeituras do interior. Nisso, o autor original do texto, o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), solicitou à presidência da Casa a retirada da pauta. A ideia era apenas ampliar o Refis para gestores públicos, dando o prazo até maio de 2020 para a quitação.

Em Plenário, o parlamentar se alterou, chamou a decisão de “vício  que retrata visão coronelista” e disse que vai recorrer à Justiça. O deputado mais jovem alegou que o regimento interno não prevê essa possibilidade de interferência indevida no processo legislativo. 

“O bom gestor não pode ser penalizado. O projeto prevê a retirada dessas multas que estão sendo inseridas em órgãos de negativação, estão impedindo bons gestores de participar da política e dificultam os partidos trazerem empresários para a política”, explicou.

Sobre a anistia, ele diz que é falta de atenção e interpretação do texto. “Aqueles que, por economia processual, aderissem ao Refis teriam a inclusão de desconto por meio do sistema eletrônico de intimação. Essas multas não afrouxariam em nada a capacidade do tribunal em penalizar o mau gestor. [As anistias] Elas seriam exclusivas daqueles que estivessem corretos, sem prejuízos ao erário e sem falta de regularidade”, explicou. 

“Atendendo a prefeitos amigos”

O presidente da Casa não deixou passar batido e reiterou ao TopMídiaNews que o deputado pegou um projeto de autoria do TCE, fez emendas para beneficiar amigos prefeitos dando anistia, perdoando dívidas, e isso não era devido. 

“O deputado estava se aproveitando de um projeto que era do Tribunal de Contas que versava sobre Refis, para fazer emenda atendendo a prefeitos amigos e eu acho que é uma coisa meio grave. Ele estava se utilizando de um Refis para fazer emenda de um assunto completamente diferente que era uma anistia”, diz.

(Deputado Paulo Corrêa- Foto: Reprodução ALMS)

O presidente afirmou que a emenda era indevida e que, por ser de autoria do Tribunal, o mesmo pode retirar a qualquer momento.

 “É de competência da presidência retirar de pauta. Qualquer dúvida, me dobro à decisão da Justiça”.