Os deputados estaduais que não assinaram a lista para a abertura da CPI da Energisa na Assembleia Legislativa destacaram que o requerimento liderado pelo Capitão Contar (PSL) não possui fato determinado. Assim, eles temem que a investigação não tenha efetividade para a população e reclamam de como o pesselista vem se promovendo com a questão.

É o que argumentou o deputado Lídio Lopes (PATRI), durante a sessão desta terça-feira (29). Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ele lembrou que uma CPI sem fato determinado pode ser enterrada pelo Judiciário, como aconteceu na legislatura passada.

 “A CPI que é constituída irregularmente não traz solução, não tem efetividade, é vetada pelo próprio Poder Judiciário. Claro que existem fatos que lamentamos, nós também somos consumidores, mas não tem como instaurar CPI sem fato determinado”, explicou.

Para instaurar uma CPI, é necessária a assinatura de um terço dos deputados no requerimento, que deve apresentar um fato determinado a ser investigado. A regra está prevista no artigo 50 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, e é igual ao que está previsto no artigo 58, parágrafo 3º da Constituição Federal.

Pedro Kemp (PT) destacou que não pode assinar uma reclamação genérica. “Quando você vai apurar um crime, você tem que apontar qual é o crime. Quem não assina requerimento genérico não está contra a população. Os 24 deputados apoiariam a abertura de uma CPI se o requerimento apresentasse o fato”.

Kemp ainda questionou a divulgação do tema nas redes sociais. “Se for fazer política jogando deputado contra a população e população contra deputado com um requerimento genérico a ser assinado, sendo que isso não trará solução alguma para o povo, é preciso questionar a ética parlamentar. Hoje teve uma reunião com representantes da Energisa e não vi ninguém colocando o diretor na parede com algum fato determinado a ser investigado”, criticou.