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Política

Fábio Trad é eleito presidente da Comissão que reformará Código de Processo Penal

Deputado passa a ser o primeiro parlamentar em todo o Brasil a comandar duas comissões de reforma de códigos de leis

11 julho 2019 - 17h24Por Da redação/Assessoria

O deputado federal Fábio Trad (PSD/MS) foi eleito por unanimidade  presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que reformará o Código de Processo Penal (CPP) a partir da análise do Projeto de Lei 8045/10. O atual código possui 811 artigos e está em vigor desde 1942, época do Governo Getúlio Vargas.

A reunião de instalação da comissão, bem como a cerimônia de eleição e posse do presidente Fábio Trad e do relator-geral, o deputado João Campos (PRB/GO), foi realizada nesta quinta-feira (11) na sala das comissões. O colegiado conta com 34 titulares e igual número de suplentes. Os vice-presidentes e relatores parciais serão designados pelo presidente nas próximas reuniões.

Em sua fala inicial, Trad destacou a importância do País ter um conjunto de normas legais condizente com os desafios e demandas atuais da justiça penal sociedade.  

“Temos de aprovar o novo CPP, se possível, ainda este ano, pois o atual data de uma época anterior à chegada da televisão no Brasil, portanto é um código pré-analógico que precisamos modernizar para a satisfação da sociedade brasileira”, disse o presidente da comissão, antecipando também como pretende orientar os trabalhos.

“Minha missão é a de fazer um trabalho isento, dando oportunidade e espaço para que todos os membros titulares e suplentes possam ter voz, promover audiências públicas em seus estados e municípios, mesmo aqui em Brasília, convidando especialistas no assunto”, disse o parlamentar, que pretende colaborar para que o texto apresentado pelo relator retrate, de forma fidedigna, a pluralidade de pensamento da comissão.

“Que seja um Código de Processo Penal (CPP) democrático, que procure equacionar a difícil convivência entre a necessidade de mais celeridade do procedimento penal com a preservação das garantias individuais do devido processo penal, do contraditório e da defesa”.

Célere e constitucional

A proposta do novo CPP foi discutida na legislatura passada, mas o substitutivo apresentado pelo deputado João Campos não chegou a ser votado. Entre os principais pontos desse texto estão o estímulo à cooperação do Brasil com outros países para investigar criminosos e a maior possibilidade de uso de mecanismos como as prisões temporárias e preventivas. Além disso, o parecer colocará em debate os embargos de declaração, recursos usados pela defesa para impedir o início do cumprimento de penas.

Outro ponto que será discutido é a criação do “juiz das garantias”, que seria responsável apenas pela análise do processo, enquanto a condenação seria imposta por um juiz diferente, como já ocorre em países de primeiro mundo com democracias mais maduras. Atualmente, o mesmo juiz que dirige o processo é responsável pela sentença, exceto em casos julgados pelo Tribunal do Júri.