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Política

'Fome não espera': 44 entidades de Campo Grande assinam carta a favor do Renda Básica

Projeto visa atender cerca de 32 mil famílias da cidade com o benefício de R$ 300

04 maio 2021 - 16h34Por Rayani Santa Cruz

Para pressionar pelo projeto de lei Renda Básica Emergencial de Campo Grande, 44 entidades assinaram ‘carta em favor’ da distribuição de renda de R$ 300 a cerca de 32 mil famílias em vulnerabilidade social por conta da pandemia. A ideia é que haja uma certa pressão para a apresentação e tramitação da proposta. 

O ato de assinatura foi realizado na tarde desta segunda-feira, na Câmara Municipal, a convite da vereadora Camila Jara (PT), autora do projeto de lei apresentado inicialmente na Câmara. 

“Com a assinatura da carta, a gente espera que o prefeito entenda que quem tem fome tem pressa, não basta sinalizar apoio ao projeto, é necessário executar. Nós vamos continuar nessa luta até aprovar o projeto e que as pessoas que mais precisam sejam atendidas e tenham o que comer”, disse.

Camila explicou às entidades que a situação da cidade é grave. 

“A situação é tão grave que o STF recomendou que o Governo instaure a Renda Básica em 2022. A situação é tão séria que o Governo do Estado lançou um programa para atender as famílias. Porque não dá mais pra gente aceitar que as pessoas passem fome na nossa cidade. Não dá mais pra aceitar que as pessoas acordem sem saber se vão ter o que comer”, afirmou Camila.

Apoio amplo

O deputado Pedro Kemp afirmou que é importante que se defenda a política de assistência social como uma política de estado. “Oferecer auxílio a essas famílias não é caridade, não é um ato de bondade do Governo. É preciso que nosso povo entenda que a assistência social é um dever do estado e é um direito das pessoas. As pessoas têm que exigir esse direito e não podem ser humilhadas para recebê-lo.”

A representante do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Cris Duarte, relembrou que logo nas primeiras semanas da pandemia, o Governo Federal destinou mais de um trilhão de reais  para o mercado financeiro e deixou a população abandonada. Segundo ela, é inadmissível que o Brasil, sendo um dos três maiores produtores de alimento do mundo, tenha gente passando fome.

Vladimir Ferreira, presidente do Diretório Estadual do PT, reforçou que a questão orçamentária não é um impedimento para a realização do projeto. “A prefeitura de Campo Grande é um dos poucos municípios que tem arrecadação própria. Só de IPTU, foram mais de R$ 500 milhões em 2020, e o que se está reivindicando é menos de um terço de apenas uma das receitas. A prioridade é garantir que as pessoas continuem a ter como viver”, ressaltou Vladimir.

Situação do projeto

Depois de protocolar o projeto de lei que autoriza a prefeitura a instituir a Renda Básica Emergencial de R$ 300 por três meses para cerca de 32 mil famílias em Campo Grande, a vereadora Camila Jara reuniu-se com o prefeito Marquinhos Trad (PSD), no dia 07 de abril, que demonstrou apoio ao projeto e se comprometeu a lançar uma comissão de trabalho para definir o plano de ação da Renda Básica ainda no mês passado, o que não foi feito. 

Camila é autora do projeto e na reunião ficou definido que ela passaria a ser coautora para que o PL fosse apresentado pelo Executivo por demandar despesas e orçamento.