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sexta, 25 de setembro de 2020
Política

Pensando em aderir ao plano de demissão voluntária do Governo? Entenda como vai funcionar!

Projeto Lei pode ser encaminhado ainda nesta semana para análise dos deputados estaduais

11 março 2019 - 17h00Por Rodson Willyams

O Secretário de Estado de Administração e Desburocratização, Roberto Hashioka, explicou, nesta segunda-feira (11), alguns pontos do PDV (Plano de Demissão Voluntária), que estão em discussão e integram o processo de construção do projeto. Em uma das hipóteses, o governo pode determinar se aceita ou não o pedido de demissão do servidor.

"O PDV está sendo concluído e, tão logo, vai ser encaminhado para a Assembleia Legislativa. Estão sendo finalizados os pontos mais difíceis. Obviamente, o PDV  também visa concomitantemente ao servidor que, por ventura, não possa cumprir a jornada de 40 horas, de ter a oportunidade de estar se desligando do serviço público", iniciou o secretário.

Alguns pontos estão 'quase certos' dentro do processo de construção do projeto de lei. "O PDV tem a questão da bonificação por ano trabalhado, um salário com a bonificação de 30%. Isso está quase que definido. A questão que o PDV será pago somente em parcelas corrigidas pelo IPCA", diz Hashioka.

Cláusulas restritivas também estariam previstas no projeto, incluindo a não liberação dos servidores que o Estado julgue serem essenciais para o Executivo. "Considerando que é uma coisa subjetiva, mas o Estado se reserva no direito de acolher ou não aquele pedido. Eventualmente, se o Estado entender que aquele servidor é essencial, pode não liberar". Já o servidor que está em período probatório não vai poder entrar no PDV. 

O secretário ainda afirmou que, até o momento, não tem como prever o quantitativo de servidores que poderão fazer a adesão ao PDV, mas o Estado passa por uma crise financeira, sendo necessário fazer o reequilíbrio. "E o Estado tem condições de fazer esses pagamentos", garante.

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