Crédito: André de Abreu / ArquivoO Secretário de Estado de Administração e Desburocratização, Roberto Hashioka, explicou, nesta segunda-feira (11), alguns pontos do PDV (Plano de Demissão Voluntária), que estão em discussão e integram o processo de construção do projeto. Em uma das hipóteses, o governo pode determinar se aceita ou não o pedido de demissão do servidor.
"O PDV está sendo concluído e, tão logo, vai ser encaminhado para a Assembleia Legislativa. Estão sendo finalizados os pontos mais difíceis. Obviamente, o PDV também visa concomitantemente ao servidor que, por ventura, não possa cumprir a jornada de 40 horas, de ter a oportunidade de estar se desligando do serviço público", iniciou o secretário.
Alguns pontos estão 'quase certos' dentro do processo de construção do projeto de lei. "O PDV tem a questão da bonificação por ano trabalhado, um salário com a bonificação de 30%. Isso está quase que definido. A questão que o PDV será pago somente em parcelas corrigidas pelo IPCA", diz Hashioka.
Cláusulas restritivas também estariam previstas no projeto, incluindo a não liberação dos servidores que o Estado julgue serem essenciais para o Executivo. "Considerando que é uma coisa subjetiva, mas o Estado se reserva no direito de acolher ou não aquele pedido. Eventualmente, se o Estado entender que aquele servidor é essencial, pode não liberar". Já o servidor que está em período probatório não vai poder entrar no PDV.
O secretário ainda afirmou que, até o momento, não tem como prever o quantitativo de servidores que poderão fazer a adesão ao PDV, mas o Estado passa por uma crise financeira, sendo necessário fazer o reequilíbrio. "E o Estado tem condições de fazer esses pagamentos", garante.
