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Política

Metade dos governadores do Brasil contraria decreto das armas de Bolsonaro

Eles produziram uma carta aberta contestando a medida; Reinaldo Azambuja não assinou o documento

21 maio 2019 - 18h48Por Celso Bejarano, de Brasília

Metade dos governadores brasileiros, em carta aberta, mostrou-se contrário ao o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL), assinado no início deste maio, que ampliou o direito da população à compra de armas, inclusive o fuzil.

O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), não assinou o documento, isto é, deixou a entender ser favorável ao decreto presidencial.

“... julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência - aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos - e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias”, diz trecho da carta dos governadores, divulgadas nesta terça-feira (21) e que será entregue ao presidente Bolsonaro.

A medida de Bolsonaro dá direito a mais cidadãos ao porte de armas, como exemplos políticos eleitos, caminhoneiros, agentes de trânsito, jornalistas e conselheiros tutelares. E nem todos precisam provar a necessidade 

“Como governadores de diferentes estados do país, manifestamos nossa preocupação com a flexibilização da atual legislação de controle de armas e munições”, destaca o comunicado.

Entre os 27 governadores, 14 resolveram enfrentar a medida de Bolsonaro: Ibaneis Rocha (MDB), governador do Distrito Federal; Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão; Wellington Dias (PT), governador do Piauí; Paulo Câmara (PSB), governador de Pernambuco; Camilo Santana (PT), governador do Ceará; João Azevedo (PSB), governador da Paraíba; Renato Casagrande (PSB), governador do Espírito Santo; Rui Costa (PT), governador da Bahia; Fátima Bezerra (PT), governadora do Rio Grande do Norte; Renan Filho (MDB), governador do Alagoas e Belivaldo Chagas (MDB), governador de Sergipe.

Veja a nota dos governadores:

Carta dos Governadores sobre o Decreto Presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e a Regulação Responsável de Armas e Munições no País.

Como governadores de diferentes estados do país, manifestamos nossa preocupação com a flexibilização da atual legislação de controle de armas e munições em razão do decreto presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e solicitamos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União que atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país.

Sabemos que a violência e a insegurança afetam grande parte da população de nossos estados e que representam um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e econômico do Brasil. Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do país e é preciso enfrentá-lo.

Por essa razão, é urgente a implementação de ações que melhorem a rastreabilidade das armas de fogo e munições durante toda a sua existência, desde sua produção. Também é fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime. Reconhecemos que essas não são soluções mágicas, mas são condições necessárias para a melhoria de nossa segurança pública.

Diante deste cenário, e a partir das evidências disponíveis, julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência - aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos - e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias.

As soluções para reverter o cenário de violência e insegurança no país serão fortalecidas com a coordenação de esforços da União, Estados e Municípios para fortalecer políticas públicas baseadas em evidências e para implementar o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, fortalecendo a prevenção focalizada nas populações e territórios mais afetados pela violência e a repressão qualificada da criminalidade.

Reforçamos nosso compromisso com o diálogo e com a melhoria da segurança pública do país. Juntos, podemos construir um Brasil seguro para as atuais e futuras gerações.