O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), se declarou impedido para julgar ações em que o ex-presidente Michel Temer e o coronel João Baptista Lima Filho, amigo dele, reivindiquem liberdade. Com isso, Reis Júnior não participará da análise dos casos, marcada para esta terça-feira (14) na Sexta Turma do STJ. O ministro informou que não participa de julgamentos relacionados à Eletronuclear porque o escritório em que atuou antes de chegar ao STJ trabalhou para a empresa.

Segundo o MP, no fim de 2014, Temer recebeu propina de R$ 1,091 milhão - um pagamento da Alumi Publicidade para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, de coronel Lima. O valor seria referente a um contrato referente à usina nuclear de Angra 3, controlada pela Eletronuclear. O ex-presidente responde pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Com a decisão de Reis Júnior, somente quatro ministros julgarão os pedidos. Se houver empate, será aplicado o princípio do “in dubio pro reo”, ou seja, um eventual impasse entre os ministros favorecerá o acusado. A expectativa é que sejam analisados em conjunto os habeas corpus de Michel Temer e coronel João Baptista Lima Filho. Não é prevista sustentação oral da defesa em habeas corpus no STJ, ou seja, não tem previsão de advogados de defesa falarem. Se a defesa pedir, o presidente da Turma, ministro Nefi Cordeiro, decidirá.

Pela regra, o relator, ministro Antônio Saldanha, é o primeiro a votar. Depois, vota a ministra Laurita Vaz. Em seguida, votam Rogério Schietti e Nefi Cordeiro, presidente da turma. Michel Temer (MDB) se entregou à Polícia Federal (PF) em São Paulo, na última quinta-feira (9), após decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que revogou habeas corpus que garantia a sua liberdade e de seu amigo Coronel Lima.

No pedido ao STJ, o advogado de Temer, Eduardo Carnelós, afirma que não há motivos para manter Temer preso porque os fatos apurados ocorreram há muito tempo. "Não há espaço, data venia, para a manutenção do paciente no cárcere a título cautelar, passado tanto tempo entre os fatos apurados e o presente momento", disse.

No habeas corpus, a defesa de Lima afirma que a manutenção da prisão é ilegal e destaca que o acusado tem 76 anos e tem estado de saúde delicado. Ele tem diabete crônica, já sofreu dois acidentes vasculares cerebrais (AVCs) e câncer no rim, conforme a defesa. "É certo, então, que a manutenção da segregação cautelar – medida extrema e desnecessária na situação concreta – é não só desproporcional, mas absolutamente ilegal. (...) Fato extremamente lamentável, sobretudo considerando a idade avançada do Paciente (76 anos) e seu gravíssimo e periclitante estado de saúde", escreveram os advogados, que apresentaram informações sobre biópsias e cirurgias realizadas.

Motivos para a prisão

Ao determinar a prisão, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) concordou, por dois votos a um, com os argumentos do Ministério Público, segundo os quais a prisão de Temer e do coronel Lima eram necessárias para impedir destruição de provas e reiteração nos crimes.

A maioria da turma considerou que houve reiteração em crimes por parte dos dois e ainda ponderou que o fato de, como presidente da República, ser acusado de ter praticado corrupção. Para justificar a prisão preventiva, os procuradores também apontaram uma tentativa de depósito de R$ 20 milhões em dinheiro vivo, em outubro do ano passado, numa conta da Argeplan. O banco recusou o depósito.

Um relatório do Coaf, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, registrou que o banco pediu a comprovação da origem dos valores. E que o portador do dinheiro não se identificou e se retirou da agência. O MP considerou que não adiantaria apenas bloquear os bens dos envolvidos, já que esse dinheiro continuaria circulando livremente fora do sistema bancário.

O MP também argumentou que o grupo de Temer manteve atividades de contrainteligência sobre investigações feitas pela PF. Procuradores afirmam que houve tentativa de conversa durante a madrugada do dia em que Temer foi preso pela primeira vez, mas a defesa diz que a conversa foi no fim da noite.

Os principais motivos para a prisão, segundo o MP:

• risco de continuar a praticar crimes;
• risco de destruição de provas;
• tentativa de depósito de R$ 20 milhões;
• ligação para investigado na véspera da operação.