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Política

28/06/2017 13:08

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Nelsinho e Mandetta são processados por convênio irregular e podem ter que devolver R$ 128 mil

Levantamento da CGU mostrou que foram utilizados recursos do Ministério da Saúde de forma irregular

O ex-prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho (PTB), e os ex-secretários municipais de saúde Leandro Mazina e o deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM) são alvos de ação judicial proposta pelo Ministério Público Estadual por improbidade administrativa. O MPE ainda cobra o ressarcimento de R$ 128 mil por convênio irregular com o Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis).

De acordo levantamento feito pela CGU (Controladoria-Geral da União), em 2009 foram utilizados recursos do Ministério da Saúde, que tinham como finalidade genérica o "ressarcimento de despesas", fora da conformidade com o plano de trabalho. “Foi constatado que os termos dos convênios possuíam irregularidades e que foram utilizados como burla à obrigação de realizar de licitação. Mas não só, também como burla à vedação constitucional de cumulação de cargos públicos”, explicou a promotoria.

Questionado, o Município de Campo Grande informou que foram celebrados dois convênios em razão de, na época, não haver funcionários efetivos para o cargo de Técnico de Necropsia do Serviço de Verificação de Óbitos da Secretaria Municipal de Saúde Pública. Conforme documentos enviados, em 27 de agosto de 2009, o prefeito Nelson Trad Filho, com interveniência do secretário municipal de saúde Luiz Henrique Mandetta, celebrou Convênio com o Sinpol, que tinha como objeto o ressarcimento de despesas realizadas ou a realizar, conforme plano de trabalho.

No ano seguinte, em 29 de julho de 2010, com a mesma finalidade, o Secretário Municipal de Saúde, Leandro Mazina Martins, também celebrou convênio com o sindicato. Totalizaram, entre 2009 e 2011, a quantia de R$ 128 mil. Após análise, detectou-se que a finalidade era a contratação de quatro funcionários para as funções de Técnico de Necropsia do Serviço de Verificação de Óbitos da Secretaria Municipal de Saúde Pública. “Sindicato não é entidade que tem dentre seus objetivos ou finalidades estatutárias a intermediação de mão-de-obra, sendo, portanto, utilizado apenas como meio para a contratação direta, sem o procedimento licitatório, como bem detectou a Controladoria-Geral da União, ou mesmo para afastar, de forma ilegal”, pontou o Ministério público.

O MPE solicitou o ressarcimento de R$ 128 mil aos cofres públicos. Também foi solicitado a condecação de Nelsinho, Mandetta e Mazina, juntamente com a cassação de seus direitos políticos e proibição de contratação pelo poder público. 

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