Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul retornaram do recesso e fizeram a primeira sessão do semestre nesta terça-feia (3). Eles aprovaram quatro matérias dentre elas proposta de amparo a mulher vítima de violência doméstica.

Aprovados em primeira discussão

O Projeto de Lei 167/2021, de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), altera e acrescenta dispositivos à Lei 4.609, de 18 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Política de Amparo e Assistência à Mulher Vítima de Violência no Estado, foi aprovado por unanimidade.  “Esse projeto é muito importante, pois as mulheres vítimas de violência sexual se sentem constrangidas quando se submetem a exames de corpo de delito realizados por homens. O projeto visa assegurar que os exames periciais e procedimentos médicos sejam realizados por profissional do mesmo gênero”, explicou Marçal Filho.

O  Projeto de Lei 170/2021, de autoria do deputado Capitão Contar (PSL), que reconhece o comércio de alimentos, realizados por restaurantes em geral, como essencial para a população de Mato Grosso do Sul, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, também foi aprovado também em primeira discussão. 

Projeto de Lei 198/2021, de autoria do deputado Lucas de Lima (Solidariedade),  que trata da afixação de cartazes nos meios de transportes públicos coletivos intermunicipal e nas unidades de saúde públicas e privadas informando os benefícios da vacinação contra a Covid-19 e a necessidade de tomar a dosagem completa.

"Essa matéria vem para que a população se conscientize da necessidade de tomar a segunda dose da vacina, e a primeira para quem não tomaou ainda. Isso fará com que nossa vida possa voltar ao normal com mais rapidez. Nosso Estado é  campeão em vacinação, e Campo Grande já atingiu 50% de imunizados contra a Covid-19 com a primeira dose. Só venceremos essa pandemia tomando as doses preconizadas pelo Ministério da Saúde. Agradeço a aprovação do projeto", declarou Lucas de Lima.

Discussão única

Também aprovado nesta manhã, em discussão única, o Projeto de Lei 196/2021, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), que declara a Utilidade Pública da Associação Supera Sidrolandense de Pessoa com Deficiência (ASSIPED), com sede no município de Sidrolândia.