O prefeito Marquinhos Trad (PSD) afirmou, na manhã desta sexta-feira (2), que se antecipou à decisão da Justiça, que suspendeu o coeficiente da cobrança da taxa do lixo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), considerando que já havia, inclusive, anunciado o reembolso do valor. Conforme a decisão, a taxa pode ser cobrada, mas com outro cálculo.
Participando de sessão na Câmara Municipal, o prefeito informou que o projeto com o novo coeficiente será encaminhado até o mês de março para análise dos vereadores. Enquanto isso, os novos talões devem ser encaminhados para as residências até o mês de abril, com valores menores aos que foram lançados por engano.
Trad acredita que o valor da nova taxa deve ser 70% menor que os valores enviados por erro. Já aqueles que não aproveitaram o desconto, devem pagar um valor muito próximo do que pagavam anteriormente. “A Câmara aprovando o projeto, os talões começam a ser enviados para aqueles que ainda não pagaram a taxa do lixo. Essa decisão de enviar novos talões não interfere na decisão judicial, a decisão foi para suspender”, diz o prefeito.
Para aqueles que já pagaram a taxa de lixo, a solicitação de devolução pode ser feita através da central de atendimento. Já aqueles que pagaram e não querem restituição, um aviso será encaminhado para deixar o cliente ciente de que ele tem crédito em haver com o Executivo.
“Vamos lançar nos próximos dias como o contribuinte ainda pode pedir a restituição por meio de decreto. “Quem já pagou não vai receber o carnê, emitido em abril. O contribuinte que pagou, mas que optou por não fazer a restituição, a prefeitura deve encaminhar um aviso informando que aquele contribuinte tem crédito em haver. Ele vai receber aviso de quitação de 2018, se tiver pago a mais, embaixo vem informe. Ele pode optar por restituir ou ser debitado em 2019”, diz o Chefe do Executivo.
De acordo com Marquinhos, atualmente a prefeitura gasta até R$ 85 milhões com o lixo. “Hoje a prefeitura gasta em média, entorno de R$ 80 a 85 milhões. O valor é medido por tonelada. Hoje a prefeitura recebeu 145 mil contribuintes que pagaram a taxa do lixo, que gerou R$ 27 milhões. Esses sim, devem pedir a restituição, que pagaram a taxa”.
