A Prefeitura de Campo Grande prepara um canteiro de obras financiado por um empréstimo de R$ 624,3 milhões avalizado pelo Governo Federal, na gestão do presidente Lula (PT). Mas, nos bastidores dos anúncios oficiais da prefeita Adriane Lopes, corre um rigoroso plano de ajuste fiscal que, se não cumprido, pode travar todos os investimentos do município nos próximos anos.
Para ter acesso ao crédito milionário, o município aderiu ao PEF (Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal) e comprometeu-se a medidas impopulares que vão de travas em gastos com pessoal a leilões de dívidas com desconto.
A adesão ao PEF, aprovada pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional) em outubro de 2025, foi a saída encontrada pela gestão municipal para contornar a baixa capacidade de pagamento. Classificada com nota "C" (em uma escala que vai até "A") na análise de crédito do Tesouro, a Capital não poderia contrair novos empréstimos com garantia da União sem um plano de recuperação.
Em troca do aval federal para as quatro parcelas do empréstimo (cerca de R$ 156 milhões cada), a administração municipal precisou instituir reformas estruturais duras. A principal delas atinge o funcionalismo: a reestruturação do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), que fixou a idade mínima de aposentadoria em 62 anos para mulheres e 65 para homens, além de cravar a alíquota de contribuição em 14%.
Outra medida de impacto imediato é o "leilão de obrigações". Autorizado pela Lei Municipal nº 7.441/2025, o mecanismo prevê que a Prefeitura pague dívidas atrasadas (Restos a Pagar) priorizando credores que aceitarem receber menos do que têm direito. A meta é realizar leilões de passivos na ordem de R$ 3,4 milhões até julho de 2026 e de mais de R$ 51 milhões até 2027, vencendo quem der o "maior desconto" para os cofres públicos.
O contrato com a União impõe uma corrida contra o tempo. Até o fim do plano, em 31 de dezembro de 2028, Adriane Lopes é obrigada a melhorar a gestão fiscal de Campo Grande o suficiente para subir sua nota de "C" para, no mínimo, "B". Isso exige não apenas o aumento da arrecadação, mas um controle férreo das despesas correntes, que subiram vertiginosamente desde que assumiu a administração.
Conforme relatório do Ministério da Fazenda, entre 2022 e 2024, a Prefeitura aumentou suas despesas em aproximadamente R$ 700 milhões, enquanto a arrecadação subiu cerca de R$ 670 milhões. Com esse crescimento desequilibrado, hoje a Prefeitura gasta 99,02% de tudo o que arrecada apenas com despesas correntes (como salários e manutenção).
Na prática, para cada R$ 100,00 que entram nos cofres públicos, R$ 99,02 já estão comprometidos com o custeio da máquina pública, deixando apenas R$ 0,98 de margem para investimentos em obras novas ou compra de equipamentos. Confira:
Ao utilizar o recurso do empréstimo para infraestrutura, a Prefeitura ainda tem outro desafio além de estancar a sangria atual. Obras como escolas, postos de saúde e asfalto criam novos ativos que, no futuro, exigirão mais verba para manutenção e pessoal, justamente o tipo de gasto que o PEF exige que seja controlado para que a nota de capacidade de pagamento melhore. Se o município falhar no cumprimento das metas ou no pagamento, a conta sobra para a União, mas as sanções para a cidade podem incluir o bloqueio de repasses constitucionais, engessando futuras administrações.
