O julgamento da vereadora Enfermeira Cida Amaral (PROS), iniciado na tarde desta quarta-feira (28), foi adiado para o dia 10 de dezembro. O motivo é que uma das desembargadoras do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul pediu vistas, quando o placar da votação estava em 1x1.

Na ação, o partido Podemos, cujo presidente é Cláudio Sertão, alega que a Enfermeira Cida cometeu infidelidade partidária ao migrar para o Pros, sem avisar e continuar exercendo as atividades politico-partidárias como sendo do antigo partido, já que a janela partidária, período em que se pode mudar de legenda sem perder o mandato, não estava em vigor.

Conforme um dos representantes do Pros informou, o voto favorável a Cida Amaral foi dado pelo desembargador Abrão Razuk.  O voto contrário a vereadora foi proferido pelo desembargador Sérgio Fernandes Martins, que é o relator do processo.

Processo

A ação contra a enfermeira Cida foi movida pelo Podemos no início de maio deste ano, um mês depois de a vereadora desfiliar-se da sigla.

Na defesa, a vereadora sustentou que “sofreu grave discriminação por parte do partido [Podemos], houve alteração no programa do partido com a mudança do nome, não teve abertura para participar na agremiação e ainda que a gestão do partido é temerária e fraudulenta”.

''Ela sofreu preconceito. Ela e todas as mulheres sofreram preconceito'', destacou um membro da diretoria do Pros.

O procurador regional eleitoral em Mato Grosso do Sul, Marcos Nassar, se pronunciou contra Cida, alegando que ela fez a desfiliação partidária sem janela prevista pela Justiça Eleitoral.  

Contudo, na ação do Podemos, é dito que “entre as datas de filiação ao PROS e da efetiva comunicação ao juízo eleitoral, a vereadora Maria Aparecida de Oliveira do Amaral, em atos contínuos, agiu como se permanecesse filiado ao PODE, induzindo o partido a erro. Continuou utilizando slogan e sigla do Partido para todas as suas ações - como por exemplo, em postagens no Facebook”.

Também é narrado na ação, que “a requerida, então filiada ao PODE, elegeu-se vereadora do Município de Campo Grande no ano de 2016. No curso do mandato, filiou-se ao PROS, em 08/01/2018, conforme certidão do TSE de ID 19057, tendo comunicado tal fato à Justiça Eleitoral somente em 06/04/2018, conforme confessado em sua contestação”.

Ou seja, enfermeira Cida teria trocado de partido e, por três meses, acobertado a mudança, agindo como se fosse ainda do Podemos. Para o procurador eleitoral, “nenhum dos fatos alegados que consubstanciariam justa causa para a desfiliação partidária sem perda do mandato foi suficientemente provado”.