Nesta terça-feira (6), deputados estaduais discutem sobre o Projeto de Lei 52/2016, que proíbe a cobrança de tarifa mínima de consumo e/ou práticas similares no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

A proposta do deputado Cabo Almi (PT) suspende o taxamento mínimo pelas concessionárias prestadoras de serviços essenciais de água e energia elétrica.

A Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) emitiu parecer contrário por maioria e, segundo o parlamentar, o objetivo de hoje é convencer os colegas a continuar com o projeto.

"Nós vamos tentar derrubar o parecer da CCJ, para que o projeto siga em frente nas outras comissões. É um projeto polêmico porque mexe com as concessionárias. Tivemos um exemplo na cidade que foi quando o prefeito Marquinhos tirou a cobrança de taxa mínima de água", explicou.

O projeto foi apresentado inicialmente em 2016 e permaneceu parado até o momento. O deputado Cabo Almi afirmou que a taxação mínima prejudica o consumidor e não deveria ser feita.