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Política

Reforma que 'mata' 5 impostos e cria apenas 1 deve aumentar dinheiro repassado a MS

Opinião é do deputado federal Fábio Trad; proposta deve ir à votação neste semestre

09 agosto 2019 - 19h00Por Celso Bejarano, de Brasília

É intenção da Câmara dos Deputados mandar para a votação, ainda neste semestre, a reforma Tributária, proposta que se arrasta há décadas no Congresso Nacional. A ideia que cria um imposto só e acaba com cinco, deve aumentar a receita do estado de Mato Grosso do Sul, acredita o deputado federal Fábio Trad (PSD-MS).

“Temos muitos tributos hoje, uns incidem sobre os outros, encavala de maneira que não se sabe o que você está pagando. Com a extinção dos cinco tributos e a criação de um só tem-se melhor condição de fiscalizar, aumentar receita e combater a sonegação”, disse o parlamentar, que integra a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Federal, por onde passa primeiro a proposta da reforma tributária.

De acordo com o parlamentar sul-mato-grossense, o imposto a ser criado vai chamar-se IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Extinguem-se os tributos que incidem acerca de produtos, como os impostos federais Cofins, IPI e PIS e os estaduais ICMS e ISS.

Pela proposta, até o fim do período de transição, de meio século, o dinheiro da arrecadação deve ficar na região onde o imposto foi pago.

Ainda conforme o deputado Fábio, dentro no âmbito da reforma Tributária, há a promessa do governo de Jair Bolsonaro (PSL) de inverter a fórmula de distribuição dos impostos arrecadados. Por meio do conhecido Pacto Federativo, o dinheiro juntado com impostos deva favorecer mais os estados e os municípios brasileiros.

Hoje, 65% do arrecadado fica com a União, 25% com os estados e o resto, em torno de 10%, com as prefeituras. Com o pacto, a fatia maior segue para os cofres estaduais.

“Com essa reforma [Tributária] teremos a sensação mais nítida de quanto o imposto onera o produto”, afirmou Fábio Trad.

DINHEIRO DO ESTADO

O tributo que mais junta dinheiro para o Estado é o ICMS, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviço.  A contribuição desse imposto, em torno de R$ 650 milhões mensais, representa quase 60% da arrecadação anual do Estado, que gira em torno de R$ 14 bilhões.

Pelas regras da reforma tributária, o dinheiro arrecadado com impostos pelos estados deve seguir direto para a conta da União, que vai repartir o ganho com as regiões.