Até a primeira metade de 2018 havia barracos de lonas erguidos por trabalhadores sem-terra em ao menos 47 dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul. A partir de novembro passado, período da eleição do presidente Jair Bolsonaro, começaram a sumir esses casebres que tinham sido construídos à beira de rodovias por famílias que ali esperavam por até cinco anos pelo programa da reforma agrária.

O novo governo anunciou que, a partir de agora, criar outros assentamentos não é mais prioridade e, sim, manter os já instalados.

A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), que também cuida da reforma agrária no país, disse que vê como “positiva” a questão do esvaziamento dos barracos.

“O estado brasileiro deu muita terra, mas não deu condições para as pessoas sobreviveram da terra”, disse ela.

Tereza afirmou ainda que os lotes foram distribuídos “sem a mínima estrutura e que não vale a pena assentar por assentar”.

Também segundo a ministra, daqui em diante os sem-terra não precisam mais viver em barracos perto de rodovias. Ela sustentou que os interessados por um lote em assentamento devem se inscrever no Incra e aguardar pela área. Com uma condição, segundo Tereza Cristina: “é preciso ter aptidão pela terra”.

A prioridade do governo de Bolsonaro, segundo a ministra, é estruturar com luz, água e estradas, os assentamentos já instalados no Estado.

Tereza Cristina, ministra da Agricultura

SEM NÚMEROS

O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), por meio da assessoria de imprensa, não soube precisar quantas famílias habitavam os barracos próximos às rodovias que cruzam o Estado.

“O Incra não dispõe de dados atualizados, já que o processo de seleção foi alterado e a inscrição de candidatos será exclusivamente por meio de edital público de seleção, conforme legislação vigente. Ressalta-se novamente que a real demanda de candidatos será apurada a partir da inscrição de interessados nos editais de seleção que serão publicados”, informou a autarquia por nota emitida a pedido do TopMidiaNews, em Brasília.

Extraoficialmente, pelo menos 50 mil pessoas estariam vivendo nos barracos até um ano atrás. Havia nos registros do Incra regional, em 2018, em MS, 25 mil inscritos no cadastro de seleção das famílias que aguardavam por lotes por meio do programa da reforma agrária. Mas, pelas normas do novo governo, o número foi desfeito.

REGRA NOVA

É que a partir de agora, uma nova regra vai determinar quem terá direito aos lotes disponibilizados.

“A seleção das famílias candidatas será realizada por projeto de assentamento, conforme a disponibilidade de áreas ou lotes. Serão assentadas as famílias que participarem do novo processo de seleção e atenderem aos critérios do Programa Nacional de Reforma Agrária, de acordo com o número de vagas estabelecidas nos editais, seja em novos projetos ou em assentamentos existentes”, anunciou o Incra.

De 2015 até o ano passado, o Incra, em MS, inspecionou 5.368 lotes de assentamentos para “identificar ocupações irregulares, proceder com a retomada de parcelas ocupadas irregularmente”, segundo o instituto. No entanto, a autarquia não revelou o número de áreas retomadas.

A investigação foi suspensa e a autarquia não divulgou números acerca da inspeção. Informou, apenas, que a fiscalização foi suspensa por tempo indeterminado.

“O instituto suspendeu as vistorias de imóveis rurais para obtenção de novas áreas no país a fim de evitar a instrução de procedimentos sem a devida disponibilidade orçamentária e ainda evitar expectativas de compromissos que não poderão ser cumpridos. A abertura de novos processos e a vistoria de áreas sem a devida disponibilidade orçamentária para obtenção de terras podem ensejar ainda responsabilização por parte de órgãos de controle”.