A contratação do Instituto Nóbrega para atuar na neurocirurgia da Santa Casa de Campo Grande e a substituição da equipe médica que trabalhava no hospital são alvo de questionamentos reunidos em um levantamento documental realizado pelo advogado Oswaldo Meza.

O material, intitulado ‘Operação A Praça É Nossa’ reúne contratos, atas de audiência e registros de procedimentos do Ministério Público e cobra esclarecimentos sobre os valores envolvidos, o cumprimento das obrigações previstas e os impactos da mudança no atendimento aos pacientes.

O contrato foi firmado em setembro de 2024 e previa remuneração mensal de até R$ 650 mil, condicionada ao cumprimento de metas. O documento também estabelecia o pagamento antecipado de R$ 520 mil como caução, antes do início das atividades. Entre as obrigações estavam plantões presenciais durante 24 horas, consultas, cirurgias e atendimento a pacientes do SUS, de convênios e particulares.

Os valores previstos no contrato não significam, necessariamente, que esse tenha sido o montante efetivamente pago. Um dos questionamentos apresentados é justamente sobre os pagamentos realizados durante o período de vigência do contrato e o cumprimento das metas estabelecidas.

Em outubro de 2024, a Santa Casa anunciou a substituição dos nove neurocirurgiões que atuavam no hospital por profissionais ligados ao novo modelo de contratação. Na época, a instituição afirmou que a mudança estava relacionada à nova relação contratual e que a assistência aos pacientes seria mantida.

A situação foi discutida em uma audiência realizada em 6 de novembro de 2024 no Ministério Público do Trabalho. Participaram representantes do Ministério Público Estadual, da Santa Casa, de médicos, do sindicato da categoria e do Instituto Nóbrega.

A ata da audiência registra relatos de atrasos nos pagamentos, jornadas extensas e condições consideradas inadequadas de trabalho. Representantes da Santa Casa, por outro lado, afirmaram durante a reunião que os pagamentos feitos ao Instituto Nóbrega estavam em dia.

O documento também registra o entendimento apresentado pelo procurador do Trabalho sobre possíveis irregularidades na relação historicamente mantida entre a Santa Casa e os médicos, além de indícios de problemas na contratação de profissionais como pessoas jurídicas pelo Instituto Nóbrega. Na audiência, o procurador diferenciou esses questionamentos da terceirização do serviço, considerada lícita naquele momento.

Em dezembro de 2024, denúncias passaram a apontar atrasos em cirurgias e problemas nas escalas de neurocirurgia. A Santa Casa negou que houvesse desassistência. O Instituto Nóbrega também contestou as acusações e informou que mantinha 13 neurocirurgiões na escala.

Em maio de 2025, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou um inquérito civil para apurar reclamações relacionadas à reestruturação do serviço de neurocirurgia da Santa Casa.

O contrato com o Instituto Nóbrega foi encerrado por meio de distrato consensual, com efeitos a partir de 6 de junho de 2025.

O levantamento questiona ainda os critérios utilizados para a escolha do instituto, os valores efetivamente pagos, o cumprimento das metas previstas no contrato e as escalas que foram efetivamente executadas. Também é defendida a análise das diferenças entre o modelo de atendimento anterior e o adotado após a contratação.

Os documentos citados no levantamento correspondem a procedimentos oficiais distintos, cada um com sua própria identificação e objeto. O nome “A Praça É Nossa” foi atribuído ao levantamento e não corresponde à denominação oficial de uma operação dos órgãos de investigação.