O balanço geral anual do Fundo Municipal de Saúde de Campo Grande, referente ao exercício de 2024, foi reprovado pelo CMS (Conselho Municipal de Saúde). A decisão foi publicada no Diogrande (Diário Oficial) desta quinta-feira (21), por meio da Deliberação nº 1038/2026/CMS e aprovada durante a 469ª Sessão Ordinária do órgão, realizada em 29 de abril deste ano.

Segundo o documento, a reprovação foi baseada em parecer da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Municipal de Saúde.

Apesar da decisão do Conselho, o secretário municipal de Saúde, Marcelo Luiz Brandão Vilela, homologou o ato administrativo, mas ressaltou que a deliberação “externa o posicionamento institucional do Conselho Municipal de Saúde” e não interfere, necessariamente, na regularidade formal e material das demonstrações financeiras do Fundo Municipal de Saúde.

De acordo com o coordenador da Mesa Diretora do CMS, conselheiro Jader Vasconcelos, a reprovação ocorreu por falta de documentos considerados essenciais para a análise técnica da execução financeira da saúde municipal.

“O Conselho reprovou o balanço orçamentário de 2024 porque faltaram informações essenciais para a conferência completa da execução financeira da saúde, como extratos bancários, conciliações e cronograma de desembolso”, afirmou.

Ainda conforme Jader, outro ponto que pesou na decisão foi a suplementação de aproximadamente R$ 156 milhões para despesas de exercícios anteriores. Segundo ele, o tema já está sendo investigado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e pelo Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde).

“Houve preocupação com suplementações de cerca de R$ 156 milhões para despesas de exercícios anteriores, tema este que inclusive está sob investigação do TCU e DENASUS, sem que os esclarecimentos apresentados fossem suficientes para dar segurança técnica ao Conselho”, explicou.

O coordenador reforçou que a decisão teve caráter técnico e não político.

O novo embate entre Conselho e Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) acontece meses após outro conflito envolvendo a gestão da saúde municipal. Em dezembro do ano passado, o CMS já havia reprovado o RAG (Relatório Anual de Gestão) de 2024 da Sesau, alegando falhas na execução de ações, problemas administrativos e fragilidades na gestão dos recursos da saúde.

Na ocasião, a Sesau informou que não reconheceria a reprovação, sustentando que o relatório cumpria todas as exigências legais e que pareceres técnicos do próprio Conselho apontavam aprovação com ressalvas.

O Conselho, por sua vez, rebateu, afirmando que as comissões possuem apenas função técnica e que a decisão final cabe ao plenário do órgão, considerado instância máxima de deliberação dentro do controle social do SUS.

Diante do impasse, o CMS chegou a encaminhar representação ao Ministério Público para garantir o reconhecimento da autonomia do Conselho e a transparência na gestão da saúde pública em Campo Grande.