O Instituto Artigo Quinto (IA5º) pediu a prisão da presidente da Santa Casa, Alir Terra Lima, e a aplicação de multas por descumprimento da apresentação de financeiros, contábeis e contratuais do hospital e da operadora Santa Casa Saúde.

A manifestação foi protocolada pelo advogado Oswaldo Meza Baptista, que reprenseta o IA5°, nesta segunda-feira (1º) na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, no âmbito de uma ação de produção antecipada de provas.

Segundo o Instituto, a Justiça havia determinado que a Santa Casa e a operadora entregassem contratos, relatórios financeiros, registros contábeis e outros documentos relacionados à gestão das entidades, referentes ao período a partir de janeiro de 2023.

Na petição, o IA5º afirma que as duas instituições foram intimadas da decisão no fim de março deste ano e receberam prazo de 30 dias para apresentar a documentação. No entanto, sustenta que a determinação não foi cumprida integralmente.

Um dos principais pedidos feitos à Justiça é que eventual multa pelo descumprimento da ordem seja direcionada pessoalmente à presidente Alir, uma vez que a situação financeira da Santa Casa é delicada e a aplicação de sanções diretamente ao hospital poderia impactar pacientes, funcionários e credores.

Por isso, o IA5º pede a fixação de multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 500 mil, a ser cobrada da dirigente caso a documentação continue sem ser entregue.

Operadora pode ser multada em até R$ 1,5 milhão

Em relação à Santa Casa Saúde, o Instituto argumenta que a operadora possui estrutura própria e capacidade financeira para cumprir a decisão judicial.

Dessa forma, requer a aplicação de multa diária de R$ 50 mil à empresa, limitada a R$ 1,5 milhão.

Possível crime de desobediência

Outro ponto da manifestação é o pedido para que, caso o descumprimento persista mesmo após a aplicação das multas, o caso seja encaminhado ao Ministério Público para apuração de possível crime de desobediência.

Segundo o Instituto, a medida poderia resultar na abertura de investigação criminal para apurar eventual responsabilização dos envolvidos.

Além disso, a entidade solicita que a Justiça reconheça eventual resistência ao cumprimento da decisão como ato atentatório à dignidade da Justiça, hipótese que pode gerar sanções adicionais previstas no Código de Processo Civil.

Em nota, a Santa Casa afirmou que é fiscalizada de forma permanente por órgãos de controle, como o Ministério Público e outras instituições competentes. 

O hospital também destacou que o Ministério Público Federal já reconheceu as práticas de transparência adotadas pela entidade, apontando a regularidade dos mecanismos de prestação de contas e de controle interno, além de considerar a instituição uma referência para outras entidades. 

A Santa Casa informou ainda que permanece à disposição para prestar esclarecimentos, respeitando os limites legais e eventuais determinações judiciais relacionadas ao caso.

*matéria atualizada as 15h25 para acréscimo da nota encaminhada pela Santa Casa