O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) defendeu na Justiça a possibilidade de bloqueio de verbas públicas para garantir a continuidade dos atendimentos na Santa Casa de Campo Grande, que enfrenta uma crise financeira e estrutural considerada grave.

A medida faz parte de uma ação civil pública ajuizada em 2025 pela 76ª Promotoria de Justiça. Na ação, o órgão pediu que o Estado e o município de Campo Grande apresentem um plano de ação para reorganizar os serviços do hospital, incluindo a regularização de atendimentos, reposição de medicamentos e insumos e redução da superlotação no pronto-socorro.

A Justiça chegou a determinar o bloqueio mensal de R$ 12 milhões das contas públicas em caso de descumprimento, mas a medida foi posteriormente substituída por multa diária de R$ 5 mil. O governo estadual recorreu da decisão, alegando que não teria responsabilidade direta e que a medida representaria interferência indevida em políticas públicas. A prefeitura de Campo Grande, no entanto, não chegou a se manifestar formalmente a respeito da decisão.

Em manifestação contrária ao recurso, o MPMS argumentou que Estado e município continuam encaminhando pacientes para a Santa Casa e, por isso, têm responsabilidade conjunta em garantir condições mínimas de atendimento. Segundo o órgão, não é possível admitir que pacientes sejam levados a uma unidade sem estrutura adequada, com falta de insumos e superlotação.

O parecer da Procuradoria de Justiça, assinado por Sérgio Luiz Morelli, reforça que a decisão judicial não cria uma nova política pública, mas exige planejamento para evitar o agravamento da situação. O documento também aponta que o custo para organizar os serviços é menor do que o impacto causado pela falta de atendimento à população.

Relatórios do Conselho Regional de Medicina anexados ao processo indicam que o hospital opera com superlotação superior a 500% da capacidade, além de enfrentar falta de materiais básicos e paralisações de serviços por atraso no pagamento de profissionais.

Para o Ministério Público, o risco maior é a continuidade do colapso da unidade, o que pode comprometer o atendimento e colocar em risco a vida de pacientes que dependem do sistema público de saúde.