A Lei n° 5.118, aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2017, de autoria do deputado estadual Herculano Borges (SD), “Maio Laranja - Contra o Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes”, incentiva vítimas a denunciar seus agressores.

Conforme estudos da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), no Brasil, a cada oito minutos, uma criança é abusada sexualmente.

 “Ou seja, 180 crimes contra as crianças por dia. 80% dos casos acontecem nos ambientes familiares, tendo como autores padrastos, pais, irmãos e tios. Apenas 20% são praticados por pessoas fora da família. Apenas 2% dos delitos são denunciados e, destes, em apenas 9% os autores são condenados“, explicou o parlamentar na época em que deu início ao projeto.

De janeiro até o dia 10 de abril de 2019, a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) registrou 141 casos, sendo nove casos de estupro na forma tentada, 10 de violência doméstica e 122 casos de estupro. Aprovada pelos demais deputados em 2017, o objetivo da campanha agora é orientar as crianças e adolescentes sobre o que é abuso sexual, como prevenir e denunciar este tipo de crime que infelizmente aumenta a cada ano.

“A expectativa para a campanha deste ano é muito positiva, pois além da parceria do Projeto Nova, que vem desde o ano passado, confirmamos outras importantes, como da Capelania Escolar, psicólogos, secretarias de educação e câmaras de vereadores do nosso estado. Com certeza a abrangência será bem maior do que na edição de 2018”, disse Herculano.

Assim, o objetivo da campanha é dar maior amplitude às ações que serão realizadas por meio de palestras em todo Estado. Além disso, será disponibilizado conteúdo digital com linguagem apropriada para crianças pequenas, adolescentes e vídeos-aula para qualquer adulto que tenha interesse em adquirir conhecimento e defender esta nobre causa.

O deputado ainda lembrou que os professores são peças fundamentais e que podem colaborar com a campanha identificando as vítimas dentro das salas de aula. “Precisamos dar publicidade para que se denuncie a violência, uma vez que o silêncio perdoa o agressor e reforça seu poder sobre as vítimas”.

O mês foi escolhido com o objetivo de alinhar ações com o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, realizado em 18 de maio.