O TCU (Tribunal de Contas da União) abriu investigação para apurar possíveis irregularidades na gestão de recursos da saúde em Campo Grande. A apuração envolve suspeita de remanejamento indevido de R$ 156,8 milhões do FMS (Fundo Municipal de Saúde).

A investigação teve origem em uma representação encaminhada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, a partir de denúncias feitas pelo Conselho Municipal de Saúde de Campo Grande.

Segundo o processo, há indícios de que valores provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS), repassados pela União, tenham sido movimentados sem o devido processo legal e com falta de transparência.

De acordo com o TCU, a denúncia aponta que o montante teria sido remanejado por meio de decretos municipais publicados em abril de 2024. A suspeita é de que os atos tenham sido utilizados para regularizar despesas já realizadas sem previsão orçamentária.

O relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus, afirmou que há indícios de despesas executadas sem empenho prévio, o que pode contrariar normas fiscais.

Outro ponto levantado na investigação é a dificuldade de acesso a informações por parte do Conselho Municipal de Saúde. O órgão afirma que não recebe, de forma regular, documentos como extratos bancários e relatórios financeiros, o que compromete a fiscalização.

O TCU também apura um possível repasse de cerca de R$ 1 milhão do Fundo Municipal de Saúde ao Consórcio Guaicurus. Segundo a denúncia, o pagamento teria sido feito sem aprovação do conselho, o que pode indicar desvio de finalidade.

Além disso, há relatos de que as irregularidades podem ser mais amplas. Denúncias citadas no processo indicam que os valores sob suspeita podem chegar a R$ 580 milhões, considerando um histórico de questionamentos desde 2018.

Diante dos indícios, o TCU determinou a realização de diligências e deu prazo de 15 dias para que órgãos como a Prefeitura de Campo Grande, secretarias municipais e entidades de controle apresentem informações e documentos.

Também foram acionados o Departamento Nacional de Auditoria do SUS e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, que devem informar se já realizam auditorias ou investigações sobre o caso.

A reportagem procurou a prefeitura para falar sobre o assunto, mas até a publicação desta matéria não teve resposta. O espaço segue aberto para manifestações futuras.