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quinta, 20 de janeiro de 2022 Campo Grande/MS
Campo Grande

Especialista responde: Tiago Vargas pode assumir como vereador mesmo expulso da polícia?

Ele foi expulso em julho deste ano, após processo administrativo

19 novembro 2020 - 13h00Por Thiago de Souza

A expulsão da Polícia Civil de MS não deve prejudicar Tiago Vargas de ser diplomado vereador por Campo Grande, caso haja algum questionamento judicial. A opinião é de um advogado especializado em direito público de Campo Grande. 

Ao profissional, que preferiu ficar no anonimato, foi exibida a lei complementar de nº 135, de 2010, que diz que ‘’[estão inelegíveis] os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial  pelo prazo de oito anos, contado da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário’’. 

No entanto, o advogado disse que, para causar inelegibilidade do candidato, a medida deveria constar expressa na decisão. Além disso, destacou que para se tornar inelegível, o processo deveria se dar em órgão colegiado, o que provavelmente não ocorreu. 

No site do Tribunal Superior Eleitoral, a situação da candidatura de Tiago Vargas consta como deferida e não houve questionamento a respeito da demissão dele do serviço público. 

Mais votado

Nessa eleição, Vargas disputou o cargo de vereador pelo PSD. Antes ele havia concorrido à Câmara pelo Pros e a deputado federal pelo PDT. 

Tiago foi o mais votado da eleição com 6.202 votos dos eleitores. O caso de Tiago dele é bem diferente do youtuber Gabriel Monteiro, que concorreu pelo mesmo partido do sul-mato-grossense. Gabriel chegou a ser expulso da PM, mas foi reincorporado e pediu desemcompatibilização do serviço público para concorrer a vereador e foi o terceiro mais bem votado da cidade. 

Tentamos contato com Tiago, mas ele não retornou as ligações.