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terça, 01 de dezembro de 2020
Cidades

Decisão do STF sobre ICMS do gás natural evita perda de R$ 1,2 bilhões para MS

Relator da ação foi o ministro Gilmar Mendes

22 outubro 2020 - 21h46Por Thiago de Souza

Decisão do Supremo Tribunal Federal de manter a arrecadação do ICMS sobre o gás natural com Mato Grosso do Sul evitou que o Estado perdesse R$ 1,2 bilhões em arrecadação. O julgamento foi concluído e o resultado divulgado nesta quinta-feira (22). 

“É uma decisão positiva que cria uma segurança jurídica. O gás é um dos principais itens de arrecadação do Estado. Não é um dinheiro novo, mas significa R$ 1,2 bilhão por ano ou 13% da arrecadação e a perda desse recurso poderia quebrar o nosso Estado. É importante porque consolida o que a gente tinha e agora o Estado ganha ainda mais legalidade com o STF pacificando essa disputa que se alongava há 14 anos”, afirmou o governador Reinaldo Azambuja.

Conforme divulgado pelo Governo de MS, por 5 votos a 4, o Supremo decidiu nesta quinta-feira (22) a legitimidade de Mato Grosso do Sul na cobrança de ICMS sobre o gás natural que chega ao país através do Gasbol, por Corumbá. O imposto sobre o produto boliviano é uma das principais receitas de Mato Grosso do Sul. Em 2019, a arrecadação foi de R$ 1,1 bilhão. E neste ano, até outubro, o ICMS do produto boliviano rendeu R$ 869 milhões ao Estado. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou três Ações Cíveis Originárias (ACOs 854, 1076 e 1093). As ações foram propostas pelo Estado de Mato Grosso do Sul, respectivamente em face aos estados de São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul que discutiam a legitimidade ativa da cobrança de ICMS.

Votaram a favor dos pedidos formulados por Mato Grosso do Sul os ministros Gilmar Mendes (relator), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Foram contrários os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Marco Aurélio e Ministra Rosa Weber. O presidente Luiz Fux precisou se ausentar e não votou.

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