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Economia

Contribuinte com dívida de ICMS pode aderir Refis 2018 a partir desta quinta

Com a medida, os cofres estaduais estimam arrecadar cerca de R$ 60 milhões a R$ 100 milhões

12 dezembro 2018 - 14h47Por Nathalia Pelzl

Contribuintes que precisam quitar dívidas de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), já podem procurar as Agenfas (Agências Fazendárias) a partir desta quinta-feira (12). A publicação com as regras do Refis (programa de refinanciamento de dívidas), do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, está disponível no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (11).

Com a medida, os cofres estaduais estimam arrecadar cerca de R$ 60 milhões a R$ 100 milhões.O desconto contempla multas e juros e é possível, em pagamento à vista, redução de até 90% sobre as multas, e 80% sobre os juros, até o dia 21 de dezembro.

Já para quem optar por parcelar a dívida, poderá fazer de duas até 30 parcelas, sendo a redução de 60% das multas e 60% dos juros.  Para quem preferir parcelar de 31 até 60 parcelas, pode ter um desconto 60% das multas e 40% dos juros.

O programa terá duração de 90 dias e por enquanto não há previsão de prorrogação.