O Ministério Público Estadual, por meio da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Corumbá, instaurou o procedimento preparatório, para apurar irregularidades no procedimento de inexigibilidade de licitação de número 2649/2017, no município de Corumbá.

A secretária Maria Eulina Rocha dos Santos, Secretaria Municipal de Educação, teria fechado o acordo conforme consta no Diário Oficial do Município, no dia 7 de março de 2017.

O órgão recebeu por meio de denúncia anônima, que a prefeitura teria fechado acordo com a empresa Editora Positivo Ltda., para fornecimento de material didático para educação infantil, ao custo de R$ 1.312.345,40, sem a necessidade de processo de licitação e que por esta razão, teria descumprido normas constitucionais.

Diante da denúncia, o MPE pediu que o prefeito de Corumbá, Ruiter Cunha, fosse notificado sobre a investigação do Processo Administrativo, referente ao fornecimento de material didático para educação infantil pelo prazo de 10 dias.