A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) rescindiu dois contratos com a empresa Real Food Alimentação Ltda, que é investigada por supostamente distribui marmitas com pregos e até larvas, além de ser alvo de diversas auditorias no Ministério Público.

Segundo o diário oficial desta segunda-feira (5), foram encerrados, amigavelmente, os contratos nº 010/2011 e nº 11/2011, para o preparo e fornecimento de alimentação para presos dos estabelecimentos penais de Naviraí e do presídio de segurança máxima Jair Ferreira de Carvalho, em Campo Grande.

A empresa possui contratos também com os governos dos estados de Goiás, com as universidades federais do ABC e de Goiás, das prefeituras dos municípios de Santa Bárbara d’Oeste (SP) e Mauá (RJ); e outras empresas, como Semalo e Divino Sapore, de Campo Grande. Além da Capital e da cidade do Rio de Janeiro, a empresa tem filial no estado de Goiás, em Goiânia, e atuava nos presídios de São Paulo.

Histórico

Em Mato Grosso do Sul, a Real Food é investigada pela péssima qualidade do serviço e possíveis irregularidades nos contratos firmados com a prefeitura de Campo Grande. Depois de diversas reclamações dos servidores da saúde, a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública) cedeu e pediu a rescisão do contrato ainda durante a administração de Gilmar Olarte.

Em São Paulo, o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado) identificou diversas irregularidades nos contratos, como o pagamento de notas fiscais incompatíveis com o total de internos das unidades investigadas, sobrepreço dos alimentos, além da má qualidade das refeições. Na Penitenciária da Vila Independência, a Corte Fiscal encontrou pregos e restos de frango misturados às marmitas fornecidas pela Real Food.

Ainda no Estado paulista, o esquema de corrupção ficou conhecido como ‘máfia da merenda’ e culminou na exoneração do diretor de Itapecaria da Serra, Claudinei Teixeira de Souza, nomeado na gestão de Geraldo Alckimin (PSDB). Além disso, segundo a Folha de S. Paulo, Hugo Berni Neto, deixou a coordenação das unidades prisionais.

Quando o caso veio à tona, a Real Food justificou à Folha de São Paulo que desconhece as denúncias de marmitas com restos de frango e pregos. De acordo ela, a empresa segue padrões de qualidade, mas só pode se responsabilizar pelos alimentos até a entrega e conferência da unidade. 

No Rio de Janeiro, ela também é investigada por participação em fraude milionária juntamente com mais 11 entidades privadas. Segundo a imprensa local, as investigações começaram após denúncia de uma mulher de 75 anos que, por meio de uma falsa oração religiosa em um jornal carioca, revelou o resultado de uma licitação com cinco dias de antecedência para a divulgação oficial do nome das empresas vencedoras. A licitação, que foi dividida em lotes, foi revelada a cada frase da oração cifrada.

O Ministério Público do Rio de Janeiro identificou o jogo de palavras e concluiu que as informações batiam com o resultado do certame, que beneficiou as mesmas empresas contratadas em 2009 para fornecer alimentos aos detentos do Estado. MP, a Delegacia Fazendária e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica estão conduzindo a investigação e, se comprovadas as fraudes, cabe multa às empresas, anulação da sociedade e penalidade dos donos de cada uma em até seis anos de detenção.

Agepen

A assessoria da Agepen informou que os contratos foram encerrados em razão do vencimento dos prazos de licitação, ou seja, foi uma medida meramente burocrática. Destaca também que os casos que envolvem fornecimento de comida estragada e com pregos não ocorreu em MS.