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ALMS - NOVEMBRO
Polícia

MPF recomenda que militares de MS usem câmeras em áreas de conflito fundiário

Documento expedido pelo órgão relata abordagem com uso exagerado de força de policiais militares em aldeia indígena de Dourados

25 novembro 2021 - 14h03Por Vinicius Costa

Para evitar novos problemas em ocorrências que sejam em áreas de conflito fundiário, o MPF (Ministério Público Federal) recomendou nesta quinta-feira (25), que os policiais militares de Mato Grosso do Sul passem a utilizar câmeras corporais para que toda a ação seja registrada em gravação audiovisual.

As 'bodycams', como são chamadas, ficariam acopladas na farda de todos os integrantes das equipes policiais. O documento no qual se refere a recomendação foi encaminhado para o secretário da Sejusp-MS (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), Antonio Carlos Videira.

A recomendação ainda explica que a inserção do equipamento não cause prejuízo da elaboração dos relatórios de ocorrência que deverão igualmente ser remetidos ao MPF.

Segundo informações do órgão federal, relatos e registros feitos por integrantes da comunidade indígena Ava Eté II, na região da aldeia Bororó, em Dourados, apontaram que a Polícia Militar realizou uma abordagem com força excessiva, no dia 11 de novembro.

Os indígenas afirmaram que houve disparos de arma de fogo e depredação de habitantes. Ninguém se feriu na ação, mas vários integrantes da aldeia se refugiaram em outras áreas próximas à aldeia.

Recomendar a utilização de câmeras corporais se baseia em recente decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que reforça a necessidade de gravação audiovisual em buscas domiciliares, fixando o prazo de um ano para que as polícias providenciem os equipamentos e se adaptem, diz o MPF.

O MPF estabeleceu o prazo de cinco dias para serem fornecidas informações acerca do acatamento da recomendação. A não adoção dos termos pode ensejar a tomada de medidas administrativas e judiciais cabíveis.