O juiz Wilson Leite Correia, da 4ª Vara Criminal de Campo Grande, atendeu pedido do Ministério Público Estadual e arquivou inquérito que investigou o desaparecimento de doses de vacinas contra a gripe H1N1 da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), em junho de 2016, ainda na gestão Alcides Bernal (PP).
Conforme o despacho, o magistrado entendeu que não ficou provada a existência do crime de peculato, que é quando o funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem de que tem posse em razão do cargo em proveito próprio ou alheio.
Em junho de 2016, a Polícia Civil passou a investigar um possível desvio de vacinas gratuitas para a venda ilegal e também uma vacinação de membros do primeiro escalão da prefeitura municipal. A vacina, à época, era restrita a grupos de risco como indígenas, idosos e crianças.
A denúncia partiu de um jornalista que teria recebido uma lista com 35 nomes de pessoas que teriam sido vacinadas no gabinete do então prefeito.
Durante as investigações, servidoras municipais da comunicação da prefeitura, técnicos da Sesau e até o secretário municipal de Saúde da época, Ivandro Fonseca, prestaram depoimento à polícia.
CPI
Uma (CPI) comissão parlamentar de inquérito foi aberta na Câmara Municipal em junho de 2016 para investigar o sumiço de vacinas na rede pública de saúde. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Alex do PT e duraram menos de quatro meses, já que houve interrupção para as eleições municipais.
Da mesma forma que o inquérito policial, foram ouvidos os servidores da Sesau e até o vice-presidente do Instituto Butantã, que fornece as vacinas, Marcelo Franco e o secretário de Saúde, Ivandro Fonseca. Em outubro de 2016 a comissão apontou sumiço de 14 mil doses da vacina, mas não indiciou ninguém alegando falta de provas.
(CPI da Vacina não indiciou ninguém - Foto: Câmara)
À época, a prefeitura de Campo Grande negou qualquer problema relacionado com vacinas e considerou a acusação como fruto de rixa política.
Após toda a polêmica envolvendo as vacinas, a prefeitura de Campo Grande, já na gestão Marquinhos Trad (PSD), anunciou um aprimoramento no sistema de controle das doses contra a gripe H1N1.
Conforme a prefeitura, O plano de ação, realizado em parceria com a Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), tem como objetivo o registro completo das doses aplicadas, bem como a emissão de relatórios com maior agilidade.
''A Secretaria de Saúde precisa apresentar as estratégias que serão adotadas durante o período de campanha e por isso procuramos a Agetec, pois é por meio do uso da tecnologia que teremos o controle e resultados confiáveis'', explicou a superintendente da Vigilância em Saúde, Eliana Dalla Nora Franco.
Para o Diretor de Projetos em Tecnologia da Informação, Luis César Ribeiro, os Sistemas de Informação e Controle (Higya e Ágora), quando bem operados pelos profissionais de saúde, serão um grande instrumento de decisões estratégicas para a Sesau.
