Projeto do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL), autointitulado ‘gordinho do Bolsonaro’, quer proibir aulas de educação sexual nas escolas de educação básica. O texto está em tramitação na Câmara Federal.

“Acreditamos que a família é o principal responsável pela educação sexual dos filhos. Os pais ou responsáveis legais estão em melhor posição para abordar esse assunto de forma adequada, respeitando os valores e crenças da família”, justifica o deputado.

No contexto do projeto, os professores ficam proibidos de ensinar até mesmo aspectos biológicos, como o desenvolvimento do corpo e das funções sexuais. Também estão na mira os estudos sobre aspectos psicológicos, sociais e éticos.

Na prática, mestres em ciência e biologia não podem lecionar sobre as emoções e os sentimentos relacionados à sexualidade; as relações interpessoais e os papéis de gênero; os valores e os direitos relacionados à sexualidade.

“A educação sexual ministrada nas escolas pode ser inadequada para algumas famílias, pois pode conflitar com seus valores e crenças. Nesses casos, a escola não deve ministrar esse conteúdo, mesmo com o consentimento dos pais ou responsáveis legais”, alega Rodolfo Nogueira.

Da bancada de Mato Grosso do Sul, Camila Jara (PT) já se manifestou contrária ao projeto. “Será que ele sabe que 60% das vítimas de estupro são crianças menores de 14 anos e que mais de 80% dos casos ocorrem dentro de casa? A escola é onde elas encontram acolhimento para denunciar”, publicou no X (antigo Twitter).

Apenas a título de exemplo, Camila cita notícias de crianças e adolescentes que denunciaram abusos após aulas de educação sexual na escola Capivari (SP), Itumbiara (GO), Cruz (CE), Careiro da Várzea (AM).

O mesmo ocorre em Mato Grosso do Sul. No início do mês, o TopMídiaNews noticiou o caso de uma criança que fez a denúncia após aula do Proerd, em Corumbá.

Importância do debate

Segundo organização internacional de direitos humanos, Human Rights Watch, estudo realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra a “importância da escola como espaço de proteção das crianças”.

Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum, observou que as crianças “muitas vezes não conseguem reconhecer que estão sofrendo violência sexual” até que tenham acesso à educação sexual e tenham a oportunidade de discutir essas questões com professores.

O anuário mostra que o Brasil teve o maior número de casos de estupro registrados em sua história em 2022: 74.930. Em mais de 60% dos casos, a violência ocorreu contra crianças menores de 14 anos. Em muitos casos, o agressor era um parente ou conhecido.

O relatório observa que o número real de sobreviventes pode ser maior, já que os dados são baseados em denúncias feitas às autoridades e muitos sobreviventes enfrentam barreiras ao denunciar abusos.