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sábado, 23 de outubro de 2021 Campo Grande/MS
Política

Fábio Trad é o único de MS a fazer parte da Comissão Especial que derrubou voto impresso

A rejeição da PEC se deu por 23 votos contrários incluindo o do parlamentar

06 agosto 2021 - 13h15Por Rayani Santa Cruz

Deputado federal Fábio Trad (PSD) é o único representante de Mato Grosso do Sul a fazer parte da comissão especial da Câmara dos Deputados. Ontem (6), o voto dele contra PEC 135/19 ( Proposta de Emenda à Constituição), que torna obrigatório o voto impresso, ajudou na derrubada da pauta.

Durante a reunião foi rejeitado o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). Foram 23 votos contrários ao parecer, ante 11 votos favoráveis.

"Deu a lógica aqui na Comissão Especial. A lógica da democracia, a lógica da estabilidade constitucional, a lógica da confiança nas instituições democráticas, a lógica do racionalidade e do equilíbrio, a lógica da verdade e da boa-fé no debate político. 23 a 11", disse Trad o Twitter.

Por indicação do presidente da comissão especial, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), o parecer vencedor caberá ao deputado Júnior Mano (PL-CE). Os deputados voltam a se reunir nesta sexta-feira (6), às 18 horas, para analisar o relatório de Júnior Mano. Ele poderá inclusive recomendar o arquivamento.

A atuação dos deputados que rejeitaram a proposta foi elogiada pelo deputado Dagoberto Nogueira (PDT).

"Em meio ao caos pelo menos uma luz no fim do túnel! Acabamos de derrotar a absurda PEC do voto impresso. A melhor parte é que mesmo com as tentativas absurdas de ferir a democracia, vai ter eleição em 2022 e precisamos reafirmar a necessidade de mudança!".

Queria voltar a contagem manual

Durante a reunião desta noite, os deputados Aliel Machado (PSB-PR) e Paulo Ganime (Novo-RJ) defenderam a adoção de mecanismos que, mantido o atual sistema, permitam a auditoria dos votos colhidos com urnas eletrônicas. “Mas retornar à contagem manual de votos em papel é retrocesso”, ponderou Machado.

No substitutivo rejeitado, Filipe Barros propôs a contagem pública e manual de votos obrigatoriamente impressos. Além disso, definiu que futura lei sobre a execução e os procedimentos de votação teria aplicação imediata. Em geral, regras eleitorais só entram em vigor se aprovadas um ano antes do pleito.

Parlamentares que integram a base de apoio ao governo defenderam o parecer de Barros. Nessa linha, reproduziram argumentos e críticas do presidente Jair Bolsonaro ao sistema de votação por meio de urnas eletrônicas. “O povo nas ruas quer voto impresso auditável”, disse a deputada Caroline de Toni (PSL-SC).

Versão original

Em comparação com o substitutivo rejeitado, a versão original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), é mais simples. Prevê apenas que, em eleições, plebiscitos e referendos, independentemente do meio usado para registro dos votos, será “obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor”.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou mais cedo que a PEC do voto impresso poderá ser avocada pelo Plenário, mesmo depois da derrota no colegiado. “Comissões especiais não são terminativas, são opinativas, então sugerem o texto, mas qualquer recurso ao Plenário pode ser feito”, explicou.