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Política

27/08/2024 17:43

Laudos de pessoas com deficiência são válidos por tempo indeterminado em Campo Grande

Projeto de lei que vislumbrava necessidade de assistência médica contínua foi aprovado na Câmara Municipal. Texto segue para sanção da prefeita

Os laudos de pessoas com deficiência ou com doenças crônicas passaram a ser válidos por tempo indeterminado em Campo Grande, após a aprovação do projeto de lei durante a sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (27). O texto vislumbrava uma assistência médica contínua para essas pessoas.

O projeto é de autoria do vereador Carlão (PSB), que buscava criar um programa para atender essa necessidade e pretendia facilitar o tratamento e a assistência médica. Um dos públicos alvos beneficiados por essa mudança, segundo o parlamentar, são mães com filhos com o TEA (Transtorno do espectro autista).

"Esse laudo com validade indeterminada vai facilitar o tratamento e assistência médica contínua às pessoas com deficiência e com doenças crônicas. Essa alteração deve-se em razão de mães, especialmente as que possuem lar atípico com a presença de pessoa com transtorno do espectro autista - TEA, continuar enfrentando busca por agendamento médico, com perda de dia de trabalho ou atividade, deslocamentos, gastos e, em geral, a média de espera para consulta, perícia e laudo, pode chegar até dois anos", disse.

Carlão ainda aproveitou para dizer que ampliar a validade dos laudos ajudará a vida tanto dos portadores e dos familiares.

"O caráter permanente deste transtorno torna injustificável e desnecessária esta exigência burocrática. Ampliar o prazo de validade destes laudos facilitará muito a vida dos portadores e de seus familiares, podendo ainda apresentar cópia autenticada acompanhada do original para verificação, conforme exigência”, explicou.

O laudo de que trata a lei poderá ser emitido por profissional da rede de saúde pública ou privada, observados os demais requisitos para sua emissão estabelecidos em legislação pertinente. O projeto segue para sanção da prefeita Adriane Lopes.

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