O prefeito Marquinhos Trad (PSDB) vetou, nesta quarta-feira (31), o projeto de lei que institui a Semana de Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural de Campo Grande. Segundo a Procuradoria Geral do Município, a proposta do vereador e advogado Otávio Trad (PTB) é inconstitucional e possui vício de iniciativa.

O projeto “invade matéria de competência privativa do Executivo, já que ao instituir a Semana de Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural de Campo Grande, repercutirá efeitos na organização de grandes proporções tanto de ordem administrativa quanto financeira no âmbito municipal”, destaca Marquinhos.

De acordo com a prefeitura, a proposta foi aprovada pela Câmara Municipal sem o estudo do impacto orçamentário-financeiro, “referindo-se a disponibilização da receita para cobrir as despesas”, ou a declaração do ordenador de despesa, “atestando que o custo/despesa está dentro da lei orçamentária anual”.

No texto da proposição, conforme o Diogrande, Otávio determina a realização de palestras e oficinas em escolas da Reme (Rede Municipal de Ensino) para apresentar aos alunos os imóveis e bens que constituem o patrimônio histórico de Campo Grande, prevendo ainda a execução dessas ações nos locais tombados como patrimônio histórico, o que gera custos para o município.

“Há de se destacar que, se implementadas, tais ações haverá grande impacto orçamentário financeiro, isso porque, haverá necessidade de contratação de vários profissionais para ministrar as palestras e oficinas e ainda o deslocamento dos alunos até os locais tombados como patrimônio histórico de Campo Grande-MS, considerando que existem 100.694 alunos matriculados na Reme”, justifica o prefeito.

O veto do Poder Executivo agora será analisado na Câmara Municipal, que pode derrubar ou manter a decisão de Marquinhos Trad.

* Matéria alterada às 11h34 para acréscimo de informações