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Política

Secretário elogia ações de fiscalização e arrecadação aprovadas na Câmara

Refis foi um dos programas aprovados na Casa de Leis que contribuiram com a cidade

12 fevereiro 2020 - 15h49Por Thiago de Souza

Secretário de Finanças, Pedrossian Neto, participou de audiência pública na Câmara Municipal de Campo Grande, na manhã desta quarta-feira (12). Ele elogiou as ações dos parlamentares na aprovação de leis que ajudaram na arrecadação e na fiscalização do poder executivo.

Entre as medidas elogiadas por Neto estão os programas de Refinanciamento de dívidas com o fisco municipal, que segundo ele ajudou a arrecadar R$ 76 milhões no ano passado.

Pedrossian apresentou um balanço dos trabalhos desenvolvidos pela prefeitura na área de finanças. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) somou R$ 526,5 milhões no ano passado, crescimento de 5,97% em comparação com o ano anterior, considerando as receitas do Tesouro. Neste caso, a soma contempla os recursos da dívida ativa, ou seja, a arrecadação proveniente dos recursos recuperados por meio do Refis, além de juros e multas. Sem considerar esse montante, a arrecadação com o tributo sofre queda de 10,34% em relação a 2018.  

Também partiu da Câmara Municipal o projeto permitindo aos contribuintes o parcelamento do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Móveis) em até seis vezes, algo que, segundo Pedrossian, tem contribuído para o dinamismo do mercado imobiliário.

O secretário ressaltou ainda emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA), de autoria do vereador Eduardo Romero, para que a prefeitura divulgue todos os meses os dados de gestão fiscal, como forma de monitorar o comprometimento de gasto com pessoal para não extrapolar o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Metas

A arrecadação do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) chegou a R$ 340 milhões, crescimento de 2,7%. A expectativa, segundo o secretário, é melhorar esse índice por meio de novas medidas para combate à sonegação. Por meio de concurso público, foram contratados 40 novos auditores fiscais, sendo que anteriormente a prefeitura contava com 34 profissionais. Há expectativa de chamar ainda mais auditores. Fiscalizações foram feitas em escolas, hotéis e também estão programadas ações em salões de beleza e lavanderias.

Há ainda o Nota Premiada, continuidade do Nota Morena, desenvolvido em parceria com a Agetec. O contribuinte precisa deve pedir o CPF na nota para concorrer, a exemplo do que acontece com o Governo do Estado, com o ICMS na aquisição de mercadorias.

Outra preocupação é em relação ao rateio do ICMS, pois Campo Grande vem perdendo recursos deste repasse. O tributo cresceu 3,76% no ano em relação a 2019. “Campo Grande vem perdendo sua participação no rateio e o pior pode acontecer esse ano”, disse Pedrossian Neto. Só em janeiro deste ano, as perdas chegaram a R$ 6 milhões.

''É algo muito expressivo, que precisamos equacionar. O prefeito Marcos Trad está conversando com o governador Reinaldo Azambuja, buscado formas de mitigar as perdas através da compensação de gastos e repasses, a exemplo da saúde. Campo Grande gasta muito com hospitais. Fizemos aportes significativos para essas entidades, em alguns casos mais que o Estado, quando não se considera o Hospital Regional'', afirmou o secretário.

Hoje, a Prefeitura de Campo Grande investe 30,24% do orçamento com Saúde, enquanto o limite estabelecido é de 15%. Já em relação a educação o montante chega a 29,38%, enquanto o mínimo previsto é de 25%.
Neste ano, as receitas de repasses contribuíram de forma mais significativa, a exemplo das transferências do SUS (Sistema Único de Saúde), que aumentaram 14,61%. As habilitações de Centros Regionais de Saúde, que desempenham ações semelhantes a UPAs (Unidades de Pronto Atendimento Médico) e de Caps (Centro de Apoio Psicossocial) também devem diminuir despesas que hoje são custeadas pelo Tesouro, passando então a receber recursos da União.