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Mercado de Trabalho

Para diminuir desigualdades, projeto favorece empresas que empregam mães com filhos de até 14 anos

Empreendimentos seriam favorecidos com benefícios fiscais; objetivo é facilitar o emprego para mães

07 março 2019 - 17h00Por Celso Bejarano

Vander Loubet, deputado federal (PT-MS), apresentou um projeto de lei, o de número 615/2019, cuja proposta é “conceder benefícios tributários a empresas que contratem trabalhadoras que sejam mães de crianças de até 14 anos de idade”.

O debate acerca da ideia, entregue duas semanas atrás, depende agora do despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM). O projeto, depois exposto para discussão, passa primeiro pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Se tido como legal, o propósito de Loubet  é votado pelos 513 deputados federais. A apreciação do projeto do petista acontece quando na sessão estiverem presentes ao menos 257 deputados, o equivalente a 50% mais 1 dos parlamentares.

Depois disso, a lei, se aprovada, segue para o Senado, cuja missão é revisar o texto  deferido pela Câmara dos Deputados. Passado esse processo e se concordado pelos senadores, o projeto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Vander Loubet, autor da proposta que beneficia mães - Foto: André de Abreu

Em março do ano passado, no mês de comemoração do Dia das Mulheres, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), divulgou uma pesquisa indicando que das 40,2 milhões de trabalhadoras brasileira, 24,3% haviam completado o ensino superior, enquanto entre os homens ocupados a proporção era de 14,6%.

Embora isso, em média, as mulheres empregadas recebiam rendimentos 24,4% menores que os dos homens.